A Câmara Municipal de Bragança anunciou que já tem a funcionar o Balcão Único do Prédio (BUPi). O anúncio foi dado pela autarquia na sua página oficial. De acordo com o município, este espaço de atendimento permite identificar as propriedades rústicas localizadas no concelho de forma gratuita, para conseguir garantir a titularidade dos terrenos e marcar os respetivos limites.

Segundo explica a autarquia, neste balcão, os munícipes poderão registar gratuitamente os seus prédios rústicos. No entanto, é necessário apresentarem a localização, os limites das suas propriedades e deterem os registos que comprovam a sua titularidade ou poderes de representação para o efeito.

No entanto, "se tem uma propriedade mas não tem um documento que comprove que a mesma lhe pertence, pode iniciar um procedimento especial de justificação para demonstrar que vive ou explora a propriedade em condições que permitem registá-la em seu nome", explica a autarquia.

Faz ainda sobressair a autarquia que este projeto é financiado em 85% pelo FEDER, no âmbito de uma candidatura supramunicipal apresentada pela Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes – “Cadastra & Capacita TTM” | Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada nas Terras de Trás-os-Montes, ao Programa Operacional Regional Norte 2020.

Recorde-se que o BUPi é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.

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