"Estão em curso estudos que permitirão identificar o consumo energético" e, embora o Governo Regional "privilegie as condições de habitabilidade com destaque para conjunto habitacionais, a melhoria da qualidade do parque escolar não tem sido descurada", declarou o parlamentar social-democrata Valter Correia.
O deputado do PSD justificava assim o chumbo da maioria ao projeto de resolução da bancada do PS, maior partido da oposição no parlamento madeirense no qual ocupa 19 de 47 lugares, que recomendava que o Governo Regional promovesse um "plano de intervenção e investimento para tornar os edifícios escolares termicamente mais confortáveis e energética e economicamente mais sustentáveis".
Pelo PS, a deputada Sofia Canha defendeu a aplicação de verbas do Plano de Recuperação e resiliência (PRR) na prossecução deste plano, salientando que "os edifícios escolares construídos noutras épocas na Madeira não cumprem requisitos" da lei mais recente em matéria energética.
"Não foram planeados em função das questões climatéricas, estão desadequados, incluindo os desportivos, e há zonas da região com características climatéricas diversas", referiu.
Valter Correia contrapôs, defendendo que "o Governo Regional está no rumo certo".
"Assim, não se reconhece oportunidade a esta iniciativa", declarou o deputado, reconhecendo, porém, que "a matéria da eficiência energética é assunto premente e importa atalhar também por uma questão ambiental".
Contudo, continuou, é "estranho a oposição querer que tudo estivesse feito, quando toda a legislação, nomeadamente a transposição da diretiva da União Europeia" nesta matéria é de 2020.
"Não podemos esperar que tudo estivesse resolvido", acrescentou, salientando que o Governo Regional "tem que estabelecer prioridades".
Valter Correia realçou ainda que o executivo insular "tem um plano de correção de modo a implementar a eficiência energética", sendo "mais premente na habitação, onde a população passa mais tempo".
De qualquer forma, assegurou, o Governo Regional está a elaborar um plano de modernização dos edifícios escolares nesta matéria, tendo os mais recentes já sido construídos e requalificados de acordo com "os requisitos térmicos e energéticos".
"Pena que durante tantos anos tenham sido canalizados tantos fundos da energia sustentável para investimentos privados, mas não se tenha dado prioridade à melhoria dos edifícios escolares", respondeu Sofia Canha, considerando que é "positivo que este projeto de resolução [do PS] venha acelerar a ação do Governo Regional".
Por seu turno, o deputado único do PCP, Ricardo Lume, refutou a argumentação do parlamentar do PSD, considerando que, apesar da garantia da "preocupação de construir infraestruturas adequadas", há escolas e centros de saúde que foram "construídos dentro de ribeiras", como a escola do Curral das Freiras e a estrutura de saúde da Tábua.
Pelo JPP, o deputado Paulo Alves também criticou a política "sem preocupação pelo ambiente do Governo Regional", apontando que, além da situação das construções desadequadas, existe ainda a situação das "fusões das escolas", pois "a baixa taxa de natalidade não justifica tudo".
Paulo Alves deu como exemplo da "gravidade em construções feitas recentemente" a sala de informática da escola do Porto Santo, de reduzidas dimensões e sem janelas adequadas para estarem os computadores ligados e os alunos concentrados no seu interior.
O líder parlamentar do CDS-PP também considerou o diploma socialista "prematuro", enfatizando que "as verbas do PRR ainda não foram transferidas para a região" e que o país está à espera da tomada de posse do novo Governo da República.
A votação dos diplomas discutidos hoje em plenário está marcada para quinta-feira.
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