A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quarta-feira, por unanimidade e com os contributos do PS e do BE, a aplicação de requisitos específicos no âmbito de um novo concurso do Programa Renda Acessível (PRA), informou a autarquia, em comunicado.

O concurso abrangerá famílias "cujos rendimentos são insuficientes para uma candidatura ao PRA e são superiores aos que lhes permitem a afetação de uma casa no Programa de Arrendamento Apoiado (PAA), dirigido aos mais carenciados". 

A vereadora da habitação, Filipa Roseta, saudou o envolvimento de todos os partidos na construção da versão final da proposta e concluiu que fica demonstrado que é possível unir esforços entre todo o executivo para encontrar soluções para a habitação em Lisboa: "Fico muito feliz por ver que podemos trabalhar todos juntos".

As casas em questão estão dispersas pela cidade, localizando-se em bairros municipais e no património disperso municipal. As tipologias também são diferenciadas - prevalecendo os T1 e T2.

Os requisitos específicos mais importantes que são tidos em consideração neste concurso extraordinário são:

- os rendimentos - a faixa de rendimentos prevista para concorrer situa-se entre os 6.000 e os 8.000 euros;

- a redução da taxa de esforço a aplicar na renda de 30% para 23% (alteração apresentada pelo PS), de modo a aliviar o peso no rendimento. O valor de 23% corresponde ao valor da taxa de esforço máxima a aplicar no programa de arrendamento apoiado (PAA).

"O contrato de arrendamento será válido por dois anos, renováveis por mais três", informa ainda a autarquia.

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