O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) tem boas premissas, mas não conta com a adesão esperada por parte dos proprietários. Quem o diz é a DECO Proteste, que fez um balanço do programa do Governo que foi lançado em 2019.
"Ao fim de três anos de Programa de Arrendamento Acessível, fazemos o balanço. Continua a ser um instrumento com boas premissas, mas sem a adesão esperada por parte dos proprietários. É necessário promovê-lo e melhorá-lo", considera a DECO Proteste.
O PAA, recorda a Associação, "tem como objetivo promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias".
"A Área Metropolitana de Lisboa arrecadou a maioria dos contratos em vigor (65%), e as rendas entre os 500 e os 799 euros foram as mais praticadas (42%). São números pouco expressivos para a expectativa que este programa, bem estruturado, criou. A falta de conhecimento do programa e as rendas pouco apelativas para os senhorios impedem que os resultados apareçam e tenham impacto positivo no mercado", adianta a DECO Proteste.
Concluindo, "trata-se de um programa interessante e com boas bases, mas que acaba por não ter a adesão esperada dos proprietários, já que a isenção fiscal pode não compensar as rendas baixas praticadas no âmbito de contratos longos".
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