"O contrato de comparticipação entre o IHRU, I.P. (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.) e o município de Melgaço já foi assinado, procedendo-se agora ao arranque da primeira fase de beneficiação de habitações sociais do concelho, destinadas a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis. O projeto deverá estar concluído até final do primeiro semestre de 2023", lê-se na nota de imprensa.
Acrescenta a autarquia do distrito de Viana do Castelo que a candidatura apresentada acontece no âmbito do Investimento RE-C02-i01 "Programa de Apoio ao Acesso à Habitação" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e designa-se "Reabilitação de 6 fogos - Município de Melgaço".
As habitações em questão localizam-se nas freguesias de Chaviães, Penso, Remoães, Roussas, Cubalhão e São Paio.
No mesmo documento, a autarquia lembra ter em curso a Estratégia Local de Habitação de Melgaço (ELH), integrada no Programa 1.º Direito -- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, prevendo o acordo celebrado com o IHRU uma "duração máxima de seis anos a contar da data da sua celebração, em julho de 2021".
O valor total do investimento necessário ao cumprimento dos objetivos está estimado em 2.367.650,00 euros, continua a nota de imprensa.
A Câmara de Melgaço acrescenta terem sido "identificados 132 agregados, que se traduzem num total de 243 pessoas: agregados dispersos por todo o concelho, à exceção de uma freguesia, com particular incidência na União de Freguesias de Vila e Roussas (52 agregados identificados). Concomitantemente à carência habitacional e económica, encontram-se associados a alguns destes agregados outros problemas sociais".
Dentro do leque das soluções habitacionais municipais, encontram-se 16 habitações sociais, que carecem de obras de reabilitação, de forma a assegurar aos inquilinos as mesmas condições de dignidade previstas na Estratégia. Destas 16, seis são as que agora serão alvo de reabilitação, esclarece o comunicado.
A autarquia revelou ainda dar "apoio aos beneficiários diretos na submissão das respetivas candidaturas" e que na ELH de Melgaço "foram identificados 88 beneficiários que, sendo proprietários das habitações, deverão efetuar as candidaturas ao IHRU para soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito em nome próprio, podendo, em todo o processo de candidatura, contar com o apoio do município".
"A condição de habitação indigna concomitantemente com carência económica foi o critério de seleção dos agregados beneficiários", assinala o município.
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