A empreitada tem como objetivo adaptar o ex-edifício da CGD para a instalação dos juízos de Trabalho e Cível da Comarca de Lisboa Norte, segundo o contrato estabelecido com o empreiteiro selecionado, a que a agência Lusa teve acesso.

A intervenção tem um custo de 1,2 milhões de euros e vai decorrer durante seis meses, depois de o concurso público ter sido lançado em dezembro, altura em que foi autorizada a despesa pelos ministérios das Finanças e da Justiça e a repartição dos encargos pelos anos de 2021 e 2022.

As instalações foram arrendadas, em novembro, pelo IGFEJ à CGD proprietária do imóvel.

Em 2019, o Ministério da Justiça recebeu autorização do secretário de Estado do Tesouro para arrendar as instalações pelo valor de 4.650 euros por mês.

Na cidade de Torres Vedras, o Tribunal de Trabalho funcionou até 2014 num prédio de habitação, com acesso por escadas.

Nesse ano, com o encerramento do juízo criminal e a libertação de instalações no Tribunal do Cadaval, em resultado da implementação do novo mapa judiciário, o Ministério da Justiça decidiu transferir para aí o Tribunal de Trabalho.

"O Juízo do Trabalho de Torres Vedras foi instalado provisoriamente no Cadaval por falta de instalações em Torres Vedras. É intenção instalar definitivamente em Torres Vedras o Juízo do Trabalho logo que existam condições para o efeito", explicou na altura a tutela.

O regresso à cidade é reivindicado pelos autarcas e advogados de Torres Vedras, por ser o concelho com maior volume de processos.

Esta secção de Trabalho serve os concelhos do Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.

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