Rui Moreira defende apoio para senhorios de fogos de renda acessível

"Corremos o risco de que estes proprietários prescindam deste instrumento e optem por rendas de mercado", afirmou o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, durante a reunião do executivo.

As considerações do autarca surgiram no decorrer da recomendação apresentada pelo PS para que as rendas dos inquilinos municipais fossem congeladas no próximo ano.

Para Rui Moreira, o Governo deve "compensar" os proprietários cujas habitações se encontram em regime de arrendamento acessível, da mesma forma que criou um ??????apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal aos senhorios sobre rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC.

"Esta é uma matéria que nos deve preocupar a todos porque é uma questão de equidade (...) Estamos a ser confrontados com esta questão [por parte dos senhorios] e corremos o risco de matar à nascença o programa de arrendamento acessível", considerou.

Dizendo que sem compensação fiscal se está a "discriminar negativamente os que ajudaram o arrendamento acessível", Rui Moreira disse, no entanto, saber que o Governo está a "refletir sobre a matéria".

Sintetizando a proposta apresentada, o vereador socialista Tiago Barbosa Ribeiro lembrou que a população está a viver uma "tempestade perfeita", fruto da guerra na Ucrânia, aumento da inflação e escalada de preços, e que seria, por isso, "recomendável" o congelamento dos aumentos das rendas, tanto para inquilinos residenciais, como comerciais.

Em resposta ao socialista, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, afirmou que seria "prematuro" e "pouco responsável" o município assumir esse compromisso, lembrando ainda que, nas rendas comerciais, tal mecanismo seria uma "distorção da saudável concorrência".

Já o vereador social-democrata Alberto Machado salientou que as medidas de apoio às famílias apresentadas pelo primeiro-ministro, António Costa, já "trataram de parte do problema", dizendo, no entanto, esperar que o Governo possa "ajudar mais as famílias".

"Nesta fase, não nos parece oportuno a aprovação desta proposta", salientou.

Lembrando que a recomendação do PS é uma das preocupações a abordar na preparação do orçamento municipal para 2023, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, defendeu que a matéria tem de ser "tratada com muito cuidado", à semelhança da habitação social.

"A população carenciada está a ser fustigada e precisamos de abordar este tema numa próxima reunião, não só ao nível das rendas", observou.

O independente Rui Moreira garantiu a Ilda Figueiredo que o tema já foi "objeto de uma conversa" com o ministro das Finanças, durante a qual alertou para a preocupação com as receitas do município, tendo em conta que haverá mais gastos.

Moreira recordou que as receitas não crescem em função da inflação e não dependem de transferências do Estado.

À semelhança da CDU, também a vereadora do BE, Maria Manuel Rola -- que na reunião substituiu Sérgio Aires -- concordou com a recomendação socialista, lembrando que para grande parte dos que vivem em habitações públicas, o custo de vida é "impactado pela inflação".

A proposta do Partido Socialista foi rejeitada com os votos contra dos vereadores do grupo do independente Rui Moreira e do PSD, contando com os votos favoráveis do BE e da CDU.

Em 05 de setembro, o Governo anunciou um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos, que ascende a 2,4 mil milhões de euros.

Entre as medidas encontra-se a limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais em 2023, bem como a criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de beneficio fiscal aos senhorios sobre rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC.