CML aprova prorrogação da suspensão de novos registos de alojamento local

Com esta proposta, que terá ainda de ser votada na Assembleia Municipal de Lisboa, a suspensão de novos registos de alojamento local passa a aplicar-se em 15 das 24 freguesias da cidade, ou seja, apenas nove podem acolher novos estabelecimentos, uma vez que o número licenças pedidas em Campolide fez com que integrasse a anterior lista dos territórios com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%.

Aprovada em reunião privada do executivo camarário, com o apoio do PCP e da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre e com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, a proposta de PS, BE e Livre prevê "a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente e até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local".

Após a votação, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), lamentou que "os partidos da oposição voltem a bloquear a vontade do presidente Carlos Moedas [PSD] sobre um assunto tão importante para a cidade".

"Da nossa parte, procurámos e defendemos uma solução equilibrada e fundamentada. A oposição quer fazer um relatório e assumir medidas com base em dados de 2011. Isto não pode ser considerado sério. Não faz sentido. É bloquear por bloquear", afirmou Joana Almeida, em declarações à agência Lusa.

Com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, apresentados na proposta, passam de 14 para 15 as freguesias que apresentam um rácio superior a 2,5%, com a entrada de Campolide, que se junta a Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).

Além dessas freguesias, mantém-se a proibição de novos estabelecimentos em zonas consideradas de "contenção absoluta", nomeadamente Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, de acordo com o Regulamento Municipal do Alojamento Local, em vigor desde novembro de 2019, que estabelece ainda uma zona de contenção relativa, com o registo limitado na Graça e no Bairro das Colónias.

Considerando que "é notório" o problema de acesso à habitação em Lisboa e nos concelhos limítrofes e "sendo hoje nítida a dimensão do número de alojamentos familiares retirados do mercado habitacional", PS, BE e Livre defendem que "é urgente" prosseguir no sentido da limitação da abertura de novos alojamentos locais na capital e, consequentemente, dar início ao procedimento de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, enquanto instrumento de regulação do mercado da habitação, apontando como "essencial dar início a um amplo debate na cidade".

Os vereadores do PS, BE e Livre querem ainda que a Direção Municipal de Urbanismo apresente, "até 10 de outubro", o estudo urbanístico do turismo em Lisboa, com os rácios de "Alojamento Local / Imóveis Disponíveis para Habitação" e "Alojamento Local / Alojamentos Familiares Clássicos" por freguesia e por zona turística homogénea, que foi pedido pela câmara há "mais de oito meses".

A primeira suspensão de novos registos de alojamento local aplicou-se em 14 das 24 freguesias de Lisboa, por um prazo de pelo menos seis meses, e entrou em vigor em 15 de abril deste ano, em resultado da aprovação da proposta dos vereadores eleitos pela coligação PS/Livre por parte dos dois órgãos representativos do município.

Aquando dessa decisão, o presidente da Câmara de Lisboa considerou que a "suspensão imediata" de novos registos de alojamento local é "um sinal muito negativo" para a economia local, criticando os partidos da esquerda que aprovaram a proposta.