Esta é a quinta alteração ao regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lançada em junho de 2021 com uma dotação global de 30 milhões de euros, que foi reforçada em novembro, janeiro e março, para uma dotação global de 96 milhões de euros, agora aumentada para 135 milhões de euros.
"Os recentes reforços de dotação de verba têm-se relevado insuficientes face à elevada adesão ao Programa e importa agora assegurar o financiamento das candidaturas elegíveis através de um novo reforço de dotação do referido Programa", justifica, no despacho hoje publicado, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
O governante lembrou que, foi devido a um problema informático que impossibilitou o uso da plataforma das candidaturas no último dia do prazo (30 de abril de 2022), que foi adequado o prazo para o dia útil seguinte, 02 de maio de 2022, "de forma a garantir o acesso à plataforma a todos os candidatos" que tentaram aceder sem sucesso.
A dotação da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é agora reforçada em 39 milhões de euros provenientes da dotação afeta ao investimento 'Eficiência Energética em Edifícios Residenciais' do PRR, subindo a dotação global deste incentivo para 135 milhões de euros.
A segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis recebeu mais de 106 mil candidaturas, segundo dados do Ministério do Ambiente divulgados no início de maio, após encerrar o programa, dando na altura conta de ter 26 mil candidaturas elegíveis, num valor de 43,7 milhões de euros.
Das candidaturas elegíveis, as tipologias mais solicitadas para apoio foram: painéis fotovoltaicos, janelas mais eficientes e bombas de calor.
O programa é financiado pelo Fundo Ambiental com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pretende melhorar o desempenho ambiental e energético dos edifícios de habitação, aumentando o conforto térmico e reduzindo a fatura energética das habitações.
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