Com um valor base de licitação de 2.140.025 euros, o equipamento, instalado no complexo municipal da Quinta das Pratas, possui um direito de superfície, concedido pelo município em 1998, por 70 anos, sendo a única unidade hoteleira existente na cidade.

Para o presidente da Câmara do Cartaxo (Santarém), João Heitor (PSD), o equipamento "tem uma importância enorme" para o concelho.

"Para nós é fundamental que esta situação se resolva o mais depressa possível", disse hoje à agência Lusa, salientando que o município deixou claro junto do administrador de insolvência que o equipamento não pode ter outra utilização.

Na expectativa de que existam propostas, que podem surgir a partir de 85% do valor base definido, ou seja, a partir dos 1,8 milhões de euros, João Heitor frisou que o município "tem direito de preferência", podendo, se assim entender, cobrir ou igualar a oferta que seja feita em leilão.

Para o autarca, o que é importante é que o equipamento "funcione enquanto hotel, com elevada qualidade e o mais depressa possível".

O tempo que decorreu desde a declaração da insolvência, num processo que corre no Tribunal do Comércio de Santarém, marcado por sucessivos recursos a instâncias superiores, e a utilização abusiva do espaço, que apresenta sinais de degradação, vai exigir um "investimento considerável", admitiu.

Apesar da existência do processo, o espaço manteve-se aberto, não tendo sido entregue voluntariamente ao administrador de insolvência, o qual viu goradas várias tentativas para tomar posse do equipamento, acabando por recorrer às forças policiais para a posse efetiva do espaço.

Entre os credores contam-se o Instituto de Turismo de Portugal, que reclama um crédito de perto de 2,5 milhões de euros (77%), o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (412,6 mil euros), a Autoridade Tributária (187 mil euros), entre outros, nomeadamente algumas pessoas singulares, incluindo trabalhadores, num total de 3.218.271 euros de massa insolvente.

O edifício, instalado num terreno com 4.000 metros quadrados, possui três pisos, dois dos quais com 15 quartos cada, receção, bar, restaurante, cave com quartos para o pessoal e manutenção e uma sala ampla que a sociedade insolvente, Oliveira e Baião -- Hotelaria e Turismo, foi cedendo para usos como ginásio e discoteca.

Além do equipamento, em direito de superfície, o leilão inclui bens e equipamentos avaliados em 15.000 euros e uma viatura.

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