Porto. Moreira quer lei de habitação e arrendamento que ganhe "confiança"

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu hoje a necessidade de o Estado aprovar uma lei relativamente à habitação e arrendamento que se mantenha "durante 20 anos", para garantir a "confiança" dos investidores privados.

"O que o Estado deveria fazer era aprovar uma lei, seja em termos da questão da fiscalidade, seja em termos da rescisão do contrato por não pagamento da renda, que vincula o Estado e o privado por 20 anos", afirmou hoje Rui Moreira, à margem do "Fórum da Habitação: Cartas Municipais -- 1.ª Geração".

Em declarações aos jornalistas, o autarca independente deu o exemplo da Holanda para mostrar como se cria "confiança" nos investidores relativamente à fiscalidade e arrendamento.

"Na Holanda, a fiscalidade relativamente à habitação e à questão da lei do arrendamento não muda há dezenas de anos e, assim, cria-se confiança. Se a lei altera todos os anos, ninguém confia. Teria de haver um entendimento entre os principais partidos, garantindo e combinando que, durante 20 anos, era com aquela lei que as pessoas podiam contar", referiu.

Rui Moreira salientou que, apesar dos tempos terem mudado, o Estado tem vindo a repetir "sucessivamente os mesmos erros" relativamente ao arrendamento acessível.

"Ano após ano, com mudanças sucessivas de políticas fiscais, vamos comprometendo o interesse ao passarmos para os senhorios o que são as políticas sociais. Corremos o risco de matar a galinha dos ovos de ouro", defendeu.

Já durante a sua intervenção no fórum da habitação, o presidente da Câmara do Porto afirmou que a maior dificuldade do país prende-se com o facto de não ter sido "capaz de criar verdadeiramente um mercado de arrendamento".

"Conseguimos herdar o pior do antigo regime de Salazar, fazer com que sejam os senhorios a pagar as políticas sociais e, assim sucessivamente, vamos matando qualquer possibilidade de atrair investidores privados para um esforço que deve ser primordialmente do Estado, mas em que é preciso envolver capitais privados", disse Rui Moreira.

Aos presentes no fórum, o autarca salientou ainda que a legislação que se tem vindo a suceder "dinamita a confiança dos investidores privados no arrendamento", dando como exemplo, os benefícios fiscais atribuídos pelo Estado aos senhorios, que não abrangem os senhorios do mercado de arrendamento acessível.

"Aqueles que apostaram nas promessas feitas, numa nova 'leva' de habitação, mais uma vez se veem defraudados", disse, destacando que o país "continua a não confiar" nos parceiros privados.

Já quanto à Carta Municipal de Habitação, instrumento consagrado na Lei de Bases da Habitação e em destaque no fórum que decorre na Casa da Música, no Porto, Rui Moreira disse acreditar que a mesma permita "uma mudança de paradigma" nas políticas de habitação do município.

"A Carta Municipal tenderá a assumir-se como o principal instrumento de planeamento e ordenamento territorial do município, em articulação com as diferentes políticas setoriais e devidamente integrada no Plano Diretor Municipal (PDM)", acrescentou.

Promovido pela Associação Portuguesa da Habitação Municipal e pela Câmara do Porto, o Fórum da Habitação pretende a partilha de experiências entre municípios, bem como a identificação de dificuldades e soluções em matéria de habitação.