Perante o agravamento do custo com os créditos à habitação, o Governo aprovou um diploma que enquadra as condições em que os bancos devem propor aos clientes uma renegociação do crédito de forma a evitar situações de incumprimento. Afinal, o que é que os clientes bancários podem ganhar com esta renegociação? 

"O objetivo de renegociar um contrato de crédito é reduzir a prestação mensal ou o impacto da subida esperada", explica a DECO Proteste. 

Ora, a renegociação dos créditos à habitação pode "resultar no alargamento do prazo de amortização do crédito, na consolidação do crédito, na revisão do spread ou na atribuição de períodos de carência".

Em que situações os bancos devem propor a renegociação dos contratos?

A organização de defesa do consumidor lembra que, no âmbito das medidas do Governo, "as instituições bancárias deverão analisar a capacidade financeira das famílias com contratos de crédito à habitação assim que ocorra um agravamento significativo da taxa de esforço devido às variações do indexante de referência (Euribor a 3, 6 ou 12 meses)".

"Se existir risco acrescido de incumprimento contratual, o banco deve apresentar uma proposta que permita aliviar o esforço de quem contratou o crédito. Contudo, os titulares dos créditos não são obrigados a aceitar a proposta do banco", diz a DECO. 

Considera-se que há um agravamento significativo da taxa de esforço quando esta atinja 36%:

• Como consequência de um aumento de 5% face à taxa de esforço do cliente no período homólogo ou, no caso de contratos celebrados nos últimos 12 meses, face à data da celebração do contrato;
• Como consequência de um aumento superior a 3% no indexante associado ao contrato.

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