"Tem havido alguns proprietários que continuaram a pedir aquilo que é o valor da inflação [na atualização das rendas] e não os 2%", disse à Lusa o presidente da AIL, salientando, contudo, que o número de casos que chegou a esta associação não foi muito significativo.
O elevado contexto de inflação levou o Governo criar uma lei para limitar em 2% o aumento das rendas em 2023, suspendendo o mecanismo que permite que a atualização seja feita tendo em conta a inflação média sem habitação conhecida em agosto.
Sem o limite imposto para 2023, as rendas poderiam ser atualizadas em 5,43%.
Além desta questão, à AIL foram também chegando casos de senhorios que informaram os inquilinos de que pretendiam acabar com o contrato, para poderem atualizar a renda acima do limite imposto.
Todavia, Romão Lavadinho assinala que em alguns destes casos tal desfecho não é permitido por lei, apontando as situações em que o contrato prevê que este se renove.
Nestas situações, precisa o presidente da AIL, havendo oposição do senhorio à renovação do contrato, o inquilino tem direito a ficar por mais dois anos na casa usufruindo das condições contratuais atuais.
"Se contrato não disser nada é sempre renovável, e se senhorio se opuser, o inquilino pode ficar mais dois anos nas atuais condições", precisou.
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