Num comunicado divulgado hoje, a ARCA acusou a estrutura, que congrega 13 entidades, desde associações a sindicatos e festivais, de se ter indignado por não ter "ficado consagrada uma prática vergonhosa, que tem mantido nas mãos do Estado o controlo dos filmes e dos realizadores que merecem filmar".

"E 'exigem' à atual ministra da Cultura, Graça Fonseca, e ao primeiro-ministro, António Costa, que esclareçam o que consideram ser uma 'descarada mudança de posição do PS' ao manter na SECA (Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual) a proposta e posterior votação dos jurados que irão decidir do sistema dos subsídios, em que vegeta, desde há décadas, o pobre cinema português", pode ler-se no comunicado relativo ao chumbo, no plenário da Assembleia da República em 19 de julho, das apreciações apresentadas pelo PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP que tinham como objetivo rever a regulamentação da lei do cinema e audiovisual.

Com votos contra do PS e do PSD, abstenção do CDS-PP e votos a favor dos restantes partidos, a Assembleia da República rejeitou quatro apreciações parlamentares que tinham sido apresentadas - e aprovadas - dias antes na comissão de Cultura e que propunham alterações à regulamentação da lei que rege o setor do cinema e audiovisual.

Essa votação levou a uma reação dura por parte da Plataforma do Cinema, que descreveu este como "um dos episódios mais bizarros de que há memória no parlamento", criticando o PS por ter alterado o sentido de voto "sem qualquer explicação lógica" após a aprovação na especialidade, o que provocou a manutenção do texto original.

Entre as mudanças que tinham sido aprovadas na especialidade pelos deputados, e depois chumbadas no plenário, estava, por exemplo, a exclusão da SECA no processo de escolha de júris dos concursos de apoio financeiro ao setor.

Segundo o texto aprovado na especialidade, e depois chumbado em plenário, o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) veria os seus poderes reforçados, porque ficaria responsável pela constituição e aprovação das listas de júris dos diferentes concursos de apoio, sem precisar de ouvir a SECA.

"Com arrogância, e sem respeito pela oposição de um largo espetro do setor que não se revê nesta posição radical dos que têm sistematicamente beneficiado deste absurdo e iníquo sistema de gestão das carreiras de realizadores e produtores, aqueles signatários afirmam (dizendo sem pudor que o fazem em nome da classe), que esta decisão 'deita por terra as aspirações da generalidade do setor representada na Plataforma do Cinema', que 'há muito reclamava a devolução desta competência ao ICA'", escrevem hoje os realizadores da ARCA.

"Tal como em qualquer regime totalitário, que o marcelismo copiou com algum paternalismo, através da Lei 7/71, aqueles signatários entendem que devem alertar a opinião pública para uma decisão que, segundo eles, 'mantém escancarada a porta para os interesses privados condicionarem o processo de escolhas da política pública de fomento do setor do cinema e audiovisual'", acrescenta o comunicado, assinado pela direção da ARCA, que conta com José Carlos de Oliveira como vice-presidente e António da Cunha Telles como diretor.

A ARCA considera que seria "bom que o público, a quem os filmes se destinam, percebesse que o sistema que este pequeno grupo defende é precisamente o que abre caminho ao 'tráfico de influências' descarado por parte de um pequeno mas muito ativo 'lobby' que domina há décadas os destinos do cinema em Portugal, e que o condenou a uma situação de irrelevância, dentro e fora do país".

A SECA é um órgão consultivo, entre vários existentes no Conselho Nacional de Cultura, e dele fazem parte representantes do setor, como produtores, realizadores, programadores e operadores de televisão.

A atual regulamentação da lei do cinema e audiovisual está em vigor desde abril de 2018, depois de um processo de discussão e revisão longo e muito polémico, envolvendo representantes de realizadores, produtores, distribuidores, programadores, operadores de televisão e deputados.

Um dos pontos de discórdia era o modelo de escolha das pessoas que anualmente decidem quem deve ser apoiado nos concursos financeiros do ICA e qual a função da SECA nesta matéria.

Em fevereiro de 2017, um grupo de agentes da área apresentou uma carta aberta de protesto no festival de Berlim, ano em que a direção do ICA, liderada por Filomena Serras Pereira, admitiu ser incapaz de dialogar com o setor, sendo substituída pelo atual presidente, Luís Chaby Vaz.

A regulamentação em vigor define que a SECA pode ser ouvida, pode apresentar propostas de jurados e pode fazer considerações sobre critérios antes de o ICA constituir as listas de júris.

Leia Também: Do pequeno para o grande ecrã. Filme ‘Downton Abbey’ estreia em setembro