Quando o novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus entrou em vigor, em junho do ano passado, cerca de metade dos diretores dos museus e monumentos da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) passaram a estar em regime de substituição, a aguardar concurso.

Hoje, a ministra da Cultura anunciou que a "abertura dos concursos para diretores dos museus e monumentos nacionais irá acontecer no primeiro trimestre, eventualmente no início de março", enquanto falava na audição conjunta da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e da Cultura e Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Este novo regime, que gerou expectativas e críticas dos museólogos, por alguns considerarem insuficiente para resolver os problemas do setor, trouxe também a criação do grupo de projeto para os "Museus no Futuro", que irá pensar o modelo a seguir nesta área, dentro de dois anos.

Hoje, no Parlamento, Graça Fonseca garantiu que o Património Cultural "é prioridade do Governo" e realçou "a importância de um documento de planeamento e calendarização de recuperação do património".

"É importante termos um plano a dez anos, que estamos a construir, e este ano já tem reflexos no aumento das verbas para algumas entidades, como a Direção-Geral do Património Cultural e as Direções Regionais de Cultura", defendeu Graça Fonseca.

A ministra sublinhou que, para este ano, estão "calendarizados muitos investimentos, alguns que vêm de 2019, e é necessário prever agora investimentos para os próximos anos".

Entre os "investimentos prioritários" do Governo estão a instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, a instalação do Museu do Tesouro Real e a conservação das reservas arqueológicas e museológicas de São Bento de Castris.

Na mesma comissão, a secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, referiu que o aumento de "20% de investimento na área do património", face a 2019, "reforça esta prioridade".

"Por querermos ir mais longe, apresentamos a definição do programa plurianual de investimento em património. Estamos a fazer o levantamento físico, que estará concluído no final do mês de fevereiro", referiu a governante.

Para conseguir cumprir o "programa de investimentos e reabilitação do património, a dez anos e nos 43 imóveis da DGPC e das direções-regionais", a tutela irá recorrer "às receitas gerais, à Lotaria do Património [cuja criação já constava do OE2019] e a programas de mecenato privado", referiu Ângela Ferreira.

A nota explicativa que acompanhou a audição de Graça Fonseca, publicada na página do OE2020, no 'site' do Parlamento, enumera ainda, entre as prioridades, a recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche e da Sé Patriarcal de Lisboa, a instalação do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), intervenções no Convento de Cristo, Mosteiro de Alcobaça e Mosteiro da Batalha, o Museu Nacional Machado de Castro -- Igreja de S. João de Almedina, o Centro Expositivo da Fortaleza de Sagres, a Igreja Santa Clara do Porto e as rotas Castelos, Catedrais e Mosteiros a Norte.

No âmbito do património cultural edificado, vários deputados, nomeadamente do CDS-PP, PSD e PCP, insurgiram-se contra a proposta do Governo, no âmbito do OE, para revogar a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicável aos "prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal".

De acordo com o Ministério das Finanças, os monumentos nacionais de propriedade do Estado, regiões autónomas e autarquias locais "serão sempre considerados isentos de IMI", enquanto os restantes prédios classificados podem ter este benefício fiscal por decisão dos municípios.

Para a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, que não compreende o objetivo da medida, a revogação passa a ideia que "se o património for privado é uma espécie de parente pobre da Cultura".

A ministra Graça Fonseca recordou que "as opções dos benefícios fiscais devem ficar nos municípios na sequência da alteração da lei das finanças locais".

Já a secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural referiu, "para que fique claro", que "o IMI e os valores arrecadados pela receita vão diretamente para os municípios".

Ângela Ferreira, referindo que a decisão partiu de uma "negociação entre as Finanças e a ANMP [Associação Nacional dos Municípios Portugueses]", salientou que "todos os municípios querem o seu património reabilitado e os patrimónios classificados são prioridade e preocupação dos presidentes de câmara".

Ainda no âmbito dos monumentos e museus, a ministra da Cultura falou da necessidade de "incrementar o emprego científico na Cultura".

"Os museus precisam muito de conservadores, novas qualificações nas áreas de diferentes intervenções dos museus. Estamos a fazer trabalho com o ministério da Ciência e Tecnologia para aumentar o emprego científico na área dos museus e monumentos nacionais", revelou quando respondia a uma questão da deputada do PCP Ana Mesquita sobre a necessidade de contratação de trabalhadores na área da Cultura.

Graça Fonseca afirmou que é necessário "contratar mais pessoas para a área da Cultura, como em todos os serviços", adiantando que este ano "entram 82 pessoas nos quadros na área da cultura, fundamentalmente na área do Património".

Estas contratações acontecerão no âmbito da "contratação centralizada, do procedimento concursal para técnicos superiores que está em curso e vai ter impacto também na área da Cultura".

Segundo a ministra, "muito frequentemente concursos que são abertos ficam desertos, o que aconteceu na Cinemateca e para arqueólogos na DGPC".

"Há necessidade de abrir concursos externos, o que vai acontecer na Cinemateca", disse.

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