A informação foi revelada pela ministra da Cultura numa audição parlamentar, pedida pelo PCP, sobre a cedência de obras de arte da Coleção Rainer Daehnhardt à empresa Vila Galé.

Segundo Graça Fonseca, o grupo hoteleiro desistiu do pedido de cedência de peças daquela coleção -- para as instalar num hotel a inaugurar no dia 13 em Alter do Chão --, face às "condições exigidas" pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

"Mas o Estado não desiste de colocar em exposição em Alter do Chão", disse Graça Fonseca.

A ministra da Cultura revelou que a tutela está a trabalhar com a Câmara Municipal de Alter do Chão, para instalar parte da coleção num "centro interpretativo do Cavalo de Alter Real, com um investimento previsto de 1,5 milhões de euros" no edifício Casas Altas, da Companhia das Lezírias, próximo da unidade hoteleira.

"Até à abertura desse centro, será montada uma exposição temporária no Centro Cultural do Álamo", disse.

Graça Fonseca respondia, assim, à deputada do PCP Ana Mesquita, que pediu um esclarecimento à intenção de "mercantilização dos bens culturais", com a anteriormente anunciada cedência de obras da coleção Rainer Daehnhardt ao grupo Vila Galé.

Em causa estava a cedência ao grupo Vila Galé, por 25 anos, de cerca de 50 peças da denominada Coleção Rainer Daehnhardt, pertencentes ao Estado, para a instalação de um núcleo museológico num edifício que a empresa hoteleira está a converter em hotel, no âmbito do Programa Revive.

A 19 de fevereiro, a secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, disse à agência Lusa que autorizou a cedência de obras de arte, num despacho assinado em janeiro, mas que essa cedência ficava dependente do cumprimento de condições técnicas e de segurança.

Na altura, Ângela Ferreira explicou que o hotel teria um núcleo museológico e aberto ao público. Em articulação com este, funcionaria, nas imediações, um outro espaço museológico, um centro interpretativo, da responsabilidade da Companhia das Lezírias. É aqui neste centro interpretativo que ficarão as obras em definitivo, tal como anunciado hoje pela ministra da Cultura.

Hoje na audição parlamentar, Graça Fonseca disse que foi o novo diretor-geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça, que, a 03 de março -- uma semana depois de tomar posse -, notificou o grupo hoteleiro Vila Galé das condições exigidas para a cedência das obras.

E perante essa lista de exigências, o grupo hoteleiro desistiu da intenção.

O pedido do grupo hoteleiro incluía, segundo a ministra, "a possibilidade de colocar algumas peças da coleção em zonas comuns do hotel".

Segundo Graça Fonseca, a diretora do Museu Nacional dos Coches -- museu onde as peças da coleção Rainer estão em reserva -- chegou a identificar 19 peças possíveis de emprestar para decorar quartos do hotel.

Na audição, Graça Fonseca deixou ainda uma crítica implícita à anterior diretora-geral da DGPC, Paula Silva, porque o pedido de cedência de obras solicitado pelo Vila Galé esteve mais de um ano a aguardar resposta.

"As entidades têm direito a uma resposta e a resposta tem que vir num tempo útil para as entidades se organizarem. (...) E isso não estava a acontecer", disse.

Segundo Graça Fonseca, existe um "normativo interno" desde 2017 na DGPC, que define as condições de cedência de obras de arte do Estado, e esse normativo "não estava a ser seguido".

A ministra adiantou que esse normativo interno deve ser tornado público, através de publicação em Diário da República.

Questionada pelos deputados sobre futuras cedências de obras de arte do Estado, Graça Fonseca disse que "não está nada em cima da mesa", mas que qualquer cedência para exposições temporárias "far-se-á sempre de acordo com o que a lei determina e segundo o normativo interno" da DGPC.

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