A assinatura do documento envolveu três entidades: a Direção Regional de Cultura do Centro, organismo do Ministério da Cultura, o Município de Carregal do Sal, dono da obra, e a Fundação Aristides Sousa Mendes, proprietária da Casa do Passal, onde o cônsul viveu.

"O protocolo vai estabelecer os princípios da parceria a desenvolver entre os signatários para a definição do modelo de gestão e manutenção da Casa do Passal, a vigorar após a finalização das obras de requalificação e musealização e por um período de três anos", refere.

Para isso, "será constituída uma Comissão de Acompanhamento, à qual competirá a definição dos princípios de gestão e do enquadramento estratégico da atividade da Casa do Passal, composta por um representante de cada um dos signatários".

Este plano de gestão estratégico e regulamento de gestão e funcionamento da Casa do Passal tem uma série de vetores, inscritos no protocolo, para serem seguidos e um prazo de seis meses para a comissão apresentar para que possa ser aprovado pelos signatários.

O protocolo estabelece que a Direção Regional de Cultura do Centro "compromete-se a assegurar um apoio financeiro para despesas de funcionamento, no valor de 300.000 euros, a transferir para o Município de Carregal do Sal".

A autarquia fica responsável por "afetar a verba à gestão da Casa do Passal", "assegurar as condições necessárias, elaborar e aprovar, em cada ano, o plano de atividades e orçamento, bem como o respetivo relatório e contas nos primeiros três anos".

A designação ou contratação do diretor e equipa técnica, assim como os restantes recursos humanos, também são da competência autárquica, "bem como a afetação do apoio financeiro mencionado para todas as despesas de funcionamento, no valor de 100.000 euros" ao ano.

A Fundação Aristides de Sousa Mendes "compromete-se a promover uma estratégia de angariação de financiamento para apoio às despesas de funcionamento, incluindo a execução do plano de atividades".

Isto, "ao abrigo da lei do mecenato, estabelecendo boas parcerias com as empresas e outras entidades a nível regional e nacional, assegurando que as verbas angariadas neste contexto serão transferidas para o Município, que assegurará a sua rigorosa afetação à Casa do Passal".

Declarada Monumento Nacional em 2011, a antiga residência de Aristides de Sousa Mendes, e "lugar de acolhimento de muitos refugiados salvos pelo diplomata, detém um significado profundamente humanista" e, segundo o documento, "é um espaço de grande relevância cultural, social e histórica do país".

A Câmara Municipal de Carregal do Sal assumiu em maio de 2020, e por um período de dez anos, a tutela da Casa do Passal, que, após a requalificação, passará a ser utilizada "para fins culturais e de iniciativa municipal, bem como para utilização pontual da Fundação".

Fechada ao público há quase 50 anos, sofreu uma intervenção nas paredes exteriores e cobertura em 2014 e, agora, é alvo de "requalificação, exterior e interior, e da sua musealização".

Uma obra que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto dos Santos Silva, anunciou em julho com um custo total de um milhão de euros, no quadro das inúmeras atividades previstas no Programa Nunca Esquecer, ligado à memória do Holocausto.

Nascido em 19 de julho de 1885, Aristides de Sousa Mendes, no início da Segunda Guerra Mundial (1939/45), mais precisamente a partir de 1940, desempenhava as funções de cônsul em Bordéus (sudoeste de França), tendo concedido cerca de 30 mil vistos para salvar a vida de refugiados do nazismo, a maioria judeus, contra as ordens expressas do então regime fascista português, liderado por António Oliveira Salazar.

Obrigado a voltar a Portugal, Sousa Mendes foi demitido do cargo e ficou na miséria, com a sua numerosa família. Morreu na pobreza em 03 de abril de 1954, no Hospital dos Franciscanos, em Lisboa.

Em 1966, foi reconhecido pelo instituto Yad Vashem, memorial dos mártires e heróis do Holocausto, como um "Justo entre as Nações" e, em 1998, foi condecorado a título póstumo com a Cruz de Mérito pela República Portuguesa, pelas suas ações em Bordéus.

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