Covid-19: Apoio social da Cultura continua a excluir trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), na "Mensagem do Dia Mundial do Teatro [que se assinala hoje] ou o convite ao espanto", publicada no seu site, partilha uma "mensagem automática do Governo" recebida hoje por "muitos dos trabalhadores da Cultura que pediram o apoio extraordinário de 438,81 euros anunciado a 14 de janeiro", na qual são informados que o pedido não foi aceite.

Em 14 de janeiro, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, anunciou apoios para o setor, no âmbito das medidas de resposta à crise provocada pelas restrições decretadas no âmbito da pandemia da covid-19, nomeadamente um apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor de 438,18 euros - referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS) -, inicialmente comunicado como único e entretanto prolongado para três meses.

Graça Fonseca anunciou o apoio como "universal e atribuível a todos os trabalhadores".

Ao longo do dia de hoje, vários trabalhadores do setor, entre os quais músicos e atores, , partilharam nas redes sociais imagens do email que receberam do ministério da Cultura a informá-los que o pedido de apoio tinha sido recusado.

Para o Cena-STE, "se o argumento 'legalidade' fosse utilizado no momento certo, à partida e não à chegada como são exemplo as regras de acesso às medidas de apoio anunciadas naquele longínquo janeiro deixando, mais uma vez, de fora milhares de trabalhadores da Cultura, a grande maioria destes estariam numa situação de proteção social completamente diferente". "Munidos de contratos de trabalho, estariam protegidos pelas regras do 'lay-off' ou pelo subsídio de desemprego", lê-se na mensagem hoje divulgada pelo sindicato.

O sindicato defende que "garantir a sobrevivência da atividade artística em Portugal, em que se incluem milhares de trabalhadores, incluindo os do Teatro, terá de passar definitivamente do plano das intenções e das meias medidas que invariavelmente excluem trabalhadores utilizando um argumentário cínico, desonesto escondido atrás de uma pretensa legalidade e de regras desligadas do contexto e da enorme fragilidade que perdura no trabalho artístico em Portugal".

Também a associação Plateia -- Profissionais das Artes Cénicas alertou hoje, numa mensagem partilhada na sua página oficial no Facebook que "os tão proclamados apoios de emergência continuam a deixar de fora imensos trabalhadores da cultura e a tardar a chegar aos que a eles conseguem ter direito".

Já a Ação Cooperativista, também no Facebook, defende que a ministra da Cultura "mentiu, mais uma vez".

"Dia Mundial do Teatro! Dia Mundial da Mentira no Ministério da Cultura! Chegam as respostas ao apoio extraordinário para profissionais da cultura. [...] Afinal os apoios não são para toda a gente! Não são universais! Não incluem todas as pessoas! Exclui!", lê-se na publicação.

As tomadas de posição destas estruturas foram partilhadas horas antes de o ministério da Cultura anunciar, em comunicado, que "foram solicitados, até ao momento, 5.151 pedidos de apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, sob a forma de subsídio, no valor de 1 Indexante de Apoios Sociais, ou seja, 438,81 euros".

A tutela não especifica quantos viram o pedido validado.

O formulário para requisição deste apoio, referente ao mês de março, destinado a trabalhadores independentes, que tenham um código de atividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no setor, foi disponibilizado 'online' entre 18 de fevereiro e 18 de março.

Segundo o ministério da Cultura, os pagamentos do primeiro mês do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, "serão efetuados já na próxima semana".

"No início dos meses de abril e de maio, começarão os novos períodos de inscrição para este mesmo apoio, disponível, inclusivamente, para quem não o tenha solicitado no mês de março", acrescenta a tutela.

O ministério da Cultura refere ainda que "começaram hoje a ser notificados de forma automática os pedidos apresentados nesta primeira fase e que foram recusados, após verificação automática da Autoridade Tributária e da Segurança Social, por não cumprirem os critérios definidos".

No entanto, "aqueles que considerarem que existe algum erro de verificação de requisitos -- nomeadamente CIRS e CAE da cultura -- podem reclamar da decisão, através do Portal da Cultura".

Estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura lamentaram, em diversas ocasiões, o atraso na implementação dos apoios do Governo anunciados em 14 de janeiro para o setor.

Além disso, as estruturas alertaram também diversas vezes que, tal como em 2020, várias pessoas ficariam de fora deste apoio social extraordinário, nomeadamente por haver trabalhadores das Artes e da Cultura, inscritos com CAE (código de atividade económica) ou CIRS (código do IRS), que não estão diretamente abrangidos em atividades culturais.