Governo esteve reunido, esta quinta-feira, mas desta vez num Conselho de Ministros dedicado à Cultura, no qual aprovou o estatuto dos profissionais do setor, uma reivindicação antiga.
No final, em conferência de imprensa, a ministra Graça Fonseca começou por referir que o Governo aprovou um conjunto de diplomas que "reforçam a prioridade dada ao setor cultural e artístico", incentivando ainda mais a atividade criadora no país.
Os diplomas aprovados "abarcam todas as áreas culturais" e representam uma visão "positiva, construtiva, integrada e estrutura para o setor". "Uma visão de futuro para a área da Cultura em Portugal", vincou.
No que toca ao investimento em património, "as prioridades (...) incidem em intervenções num total de 46 museus e monumentos e três teatros nacionais", cujas requalificações constam do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O valor deste investimento é de 150 milhões de euros, referiu.
Além de outros decretos, foi aprovado o estatuto dos profissionais do setor, reivindicado há décadas, um estatuto que a ministra considera representar "uma verdadeira política de Estado para a Cultura".
"O estatuto hoje aprovado, e que agora seguirá para consulta pública, é um estatuto completo: tem uma componente de regime profissional, uma componente de regime laboral e uma componente de regime contributivo" (Graça Fonseca)
A ministra salientou que esta é uma reivindicação antiga do setor, mas não só. "É uma reivindicação de todos, de todo o país, porque representa uma verdadeira política de Estado para a Cultura e para os seus profissionais". Por isso, o dia de hoje "é mesmo um dia histórico", disse.
"Um estatuto para os profissionais do setor da Cultura é algo que nunca tinha acontecido, capaz de trazer para o sistema de proteção social muitos milhares de profissionais que continuam à margem e que precisamos mesmo de integrar", declarou a ministra, considerando que "o tempo do estatuto é agora".
O estatuto agora aprovado "pretende ser uma ferramenta legal de grande utilidade para os profissionais numa área com especificidades muito próprias".
No âmbito laboral, prosseguiu, "o grande objetivo é fazer com que a atividade descontinua, a chamada intermitência, não seja sinónimo de trabalho precário, fazendo com que os direitos e os deveres dos profissionais sejam devidamente aplicados".
No que toca à parte contributiva, o "estatuto permitirá que muitos profissionais possam ser integrados no sistema de proteção social e, tal como os outros trabalhadores, para ele descontarem e por ele serem protegidos".
Críticas? Estatuto resulta de "muitas horas de trabalho em conjunto"
Confrontada com as críticas feitas pelas associações, que têm acusado o Governo de aprovar o estatuto de forma apressada e de falta de diálogo com o setor, a ministra lembrou que, desde junho de 2020, realizaram-se entre os três ministérios (Cultura, Segurança Social e Finanças) e as associações mais de 80 reuniões.
Graça Fonseca reiterou que este é "mesmo o tempo de agir", argumentando que, "se concordamos todos que é necessário, há demasiados anos, aprovar o estatuto, então temos mesmo que o fazer".
A ministra assinalou ainda que o estatuto receberá ainda contributos, havendo "espaço para melhorias" no âmbito da consulta pública que será "alargada". Mas, reforçou, "é importante realçar que temos mesmo que agir, porque este é o tempo de o fazer".
A governante detalhou que com este estatuto se cria um "subsídio próprio para o setor da cultura", um subsídio para a suspensão de atividade.
Por outro lado, cria "um mecanismo que torna bastante mais ágil, automático, o pagamento das contribuições para a Segurança Social através da retenção na fonte". E introduz "a contribuição para o sistema de Segurança Social dos profissionais da Cultura das entidades contratantes".
Ao longo deste tempo, continuou a ministra, "construímos um modelo de proteção social ou de regime contributivo para estes profissionais que atende às especificidades do setor, que é flexível e que é suficientemente bem delimitado para poder aplicar-se com autonomia e face às necessidades".
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Graça Fonseca adiantou também que foi aprovado o decreto-lei que cria a associação 'Saber Fazer', que tem "como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público no âmbito da salvaguarda e do reconhecimento das artes e ofícios tradicionais, bem como o desenvolvimento sustentável da produção artesanal".
Na área das artes performativas e artes visuais, "foi aprovado o decreto-lei que altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, que visa responder à necessidade de consolidação de forma sustentável das estruturas artísticas e da sua planificação das atividades" e dinamização de projetos.
Pode consultar todos os diplomas aprovados hoje pelo Governo aqui.
Reveja aqui a conferência:
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