Numa publicação na sua conta na rede social Twitter, o primeiro-ministro escreveu que "o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado pelo @govpt e promulgado hoje pelo Presidente da República, é um instrumento decisivo para garantir proteção social e boas condições laborais aos trabalhadores da #cultura".
"Atendendo a reivindicações antigas de um setor com especificidades próprias, o novo estatuto é um passo fundamental para o futuro do setor cultural em #Portugal", acrescenta, numa outra publicação.
Atendendo a reivindicações antigas de um setor com especificidades próprias, o novo Estatuto é um passo fundamental para o futuro do setor cultural em #Portugal.
— António Costa (@antoniocostapm) November 13, 2021
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, proposto pelo Governo, mas considerou que fica "aquém das expectativas geradas".
"Apesar de ficar aquém das expectativas geradas, na medida em que corresponde a um ponto de partida que melhora a situação pré-existente, em domínios em que são antigas as reivindicações, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência.
O Estatuto dos Profissionais da Cultura, uma reivindicação do setor com pelo menos duas décadas, começou a ser desenhado em meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, "para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social".
Uma versão preliminar do documento foi aprovada em Conselho de Ministros, em 22 de abril deste ano, seguindo-se depois um período de consulta pública, que terminou em junho, tendo o Ministério da Cultura anunciado na altura que recebeu 72 contributos.
Em 21 de outubro, foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Cultura.
No final dessa reunião, a ministra da Cultura anunciou que, ao abrigo do decreto-lei, os trabalhadores da Cultura passam a ter direito, ao fim de um mês de inatividade, a um subsídio similar ao subsídio de desemprego, que variará entre 438,81 euros e 1.097 euros.
No estatuto consta ainda uma "nova taxa contributiva a pagar pelas entidades que optem por celebrar contratos de prestação de serviços", disse a ministra, referindo-se ao "combate aos recibos verdes".
De acordo com Graça Fonseca, as entidades empregadoras terão "uma nova obrigação declarativa de fundamentação do porquê dessa opção" de celebração de contrato de prestação de serviço.
Além disso, "foi criado um regime próprio de fiscalização e um regime agravado de contraordenações".
O Estatuto dos Profissionais da Cultura integra o registo profissional, o regime contratual de trabalho e o regime de proteção social e aplica-se "aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural", como indica o Governo.
No final de outubro, o primeiro-ministro considerou "um marco histórico" a aprovação deste estatuto para os profissionais da Cultura", salientando que vai combater "a precariedade e a informalidade".
No entanto, várias associações representativas dos trabalhadores da Cultura mostraram-se "indignadas" e "desiludidas" com a aprovação do Estatuto dos Profissionais do setor pelo Governo, receando que venha a "aumentar a informalidade e agravar a precariedade" neste setor.
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