No documento, o executivo liderado por António Costa refere a "não atualização da Contribuição para o Audiovisual".
Em 2024, "não são atualizados os valores mensais previstos nos números 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", lê-se na proposta de lei.
A CAV está congelada desde 2014.
Relativamente à Lusa, o relatório indica um montante de 18 milhões de euros, com IVA.
"No setor da comunicação social, são de referir a RTP, S.A. --- operador do serviço público de rádio e televisão em Portugal --- e a Lusa, S.A. --- agência noticiosa ---, com a qual foi celebrado, em 2022, o novo Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público, com a duração de seis anos, de 2022 a 2027", lê-se no documento, recordando que "através da Resolução do Conselho de Ministros nº 64/2023, de 22 de junho, foi aprovada a autorização de realização da despesa relativa à revisão extraordinária dos montantes da indemnização compensatória a atribuir à Lusa, S.A. nos anos de 2023 e seguintes".
Em 22 de junho, o Governo aprovou a resolução que procedia "à reprogramação" dos encargos plurianuais e autorizava despesa adicional à Lusa, a qual passou a ter uma prestação de 14,3 milhões de euros este ano, a que acresce IVA.
Anteriormente, o valor era de 13,5 milhões de euros.
A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.
[Notícia atualizada às 19h23]
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