No documento divulgado na sexta-feira à noite, entre as condições que o grupo chinês China Three Gorges (CTG) põe para a Oferta Pública de Aquisição (OPA) avançar está a alteração dos estatutos da EDP para "remover qualquer limite à contagem de votos emitidos por um só acionista".

Atualmente, os estatutos da elétrica dizem que "não serão considerados os votos emitidos por um acionista, em nome próprio ou como representante de outro, que excedam 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social".

Ou seja, à luz das regras atuais, mesmo que um acionista tivesse mais de 25% do capital social (o que não acontece porque o maior acionista é precisamente a CTG com 23,27%), só poderia votar em assembleia-geral com o máximo de 25%, limitando o seu poder.

Como o grupo chinês quer ficar, no âmbito da OPA, com pelo menos 50% do capital da EDP, quer alterar esta regra.

Na sexta-feira à noite, a CTG (que entrou no capital da EDP em 2012, na reprivatização lançada durante a intervenção da 'troika') lançou uma OPA voluntária sobre o capital da EDP que não detém, oferecendo 3,26 euros por cada ação (mais 4,82% face ao fecho do mercado na sexta-feira, de 3,11 euros), avaliando a empresa em cerca de 11,9 mil milhões de euros.

Segundo o grupo chinês, o preço oferecido representa "um prémio de cerca de 10,8% em relação ao preço médio ponderado das ações" nos últimos seis meses (2,94 euros) e "cerca de 17,9% em relação ao preço médio ponderado ajustado das ações" nos mesmos seis meses (2,77 euros).

No anúncio preliminar da OPA, o grupo detido pelo Estado chinês descreveu a extensa lista de autorizações que precisa para a operação avançar, sendo essas as da Comissão Europeia, ao abrigo da Lei da Concorrência, Estados Unidos (Comissão de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos e Comissão Federal Reguladora de Energia), Polónia (Departamento de Regulação Energética da Polónia), França (ministro da Economia e das Finanças), Roménia (Conselho Supremo de Defesa Nacional), Espanha (Autoridade Portuária de Gijón e Autoridade Portuária de Avilés), Brasil (Conselho Administrativo da Defesa Económica e Agência Nacional de Energia Elétrica Brasileira) e Canadá (Divisão de Análise de Investimentos do Canadá, Concorrência Federal do Canadá e Operador do Sistema Elétrico Independente Canadiano).

O grupo pede ainda, para a operação avançar, a não oposição do Governo português, uma vez que há uma lei que lhe permite salvaguardar o controlo de ativos considerados estratégicos para o interesse nacional por entidades de países fora da União Europeia. Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que não tem "nenhuma reserva a opor".

A CTG tem de conseguir pelo menos 26,73% do capital da EDP que não detém (já que é dona de 23,27%) para conseguir controlar 50% da elétrica. Contudo, é expectável que a empresa chinesa CNIC (que tem 4,98%) vote favoravelmente.

Os outros acionistas da EDP são a consultora de investimentos norte-americana Capital Research and Management Company (12%), a espanhola Oppidum Capital (7,19%), o fundo de investimentos americano BlackRock (5%), a Senfora SARL, detida pelo Governo de Abu Dhabi (4,06%), o fundo de pensões do BCP e a Fundação Millennium BCP (2,44%) e a petrolífera argelina Sonatrach(2,38%).

Compõem ainda a estrutura acionista a Qatar Holding, com 2,27%, o banco central da Noruega (Norges Bank), com 2,75%, e a própria EDP, com 0,6% (através de ações próprias).

Um terço do capital da EDP (33,06%) está nas mãos dos restantes acionistas, nomeadamente de pequenos acionistas.

A imprensa tem avançado que esta OPA poderá ser uma reação preventiva da CTG a movimentações do setor das elétricas e à vontade de outras empresas fazerem propostas sobre a EDP, pelo que não estará posto de parte que possa surgir uma contra-OPA.

Quanto aos objetivos da CTG para a EDP, no anúncio preliminar é dito que quer a elétrica "venha a liderar as operações e a expansão do grupo na Europa, nas Américas e nos países lusófonos".

O grupo chinês diz ainda que quer reduzir "o rácio de alavancagem" da EDP (endividamento), fazer "poupança de custos" e que poderá vir a aportar "ativos relevantes" à empresa para "fortalecer" a sua posição no mercado.

A CTG afirma que pretende manter a sede da EDP em Portugal e a empresa cotada na bolsa de Lisboa.

Por fim, refere que "procurará manter uma política de dividendos estável, não abaixo do que foi divulgado no último plano de negócios".

Relativamente a 2017, ano em que teve lucros de 1.113 milhões de euros, a EDP pagou dividendos de 19 cêntimos por ação, no total de 695 milhões de euros.

Após o anúncio preliminar da OPA, a CTG tem até final de maio para entregar o prospeto da operação no regulador dos mercados financeiros, com o pedido de registo da operação.

Já a administração da EDP, liderada por António Mexia, tem oito dias para divulgar um documento sobre "a oportunidade e as condições da oferta".

Mexia foi reconduzido no início de abril como presidente executivo da EDP, após 12 anos de liderança, num momento em que está envolvido num processo judicial ligado às rendas da energia e de informações que dão conta de uma relação conturbada com o acionista CTG.

Caso a OPA à EDP tenha sucesso, a CTG lançará também uma OPA à EDP Renováveis, tal como obriga a lei, oferecendo 7,33 euros por cada ação, um preço abaixo do valor da cotação de sexta-feira (7,84 euros).