João Duque está esta tarde a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, tendo sido coordenador do grupo de trabalho para análise financeira aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), estudo de 2012 feito a pedido da EDP e que disse ter sabido, no início desta audição, ser ainda confidencial.

"Feitas as contas, nós chegamos à conclusão de que a passagem de CAE para CMEC não é favorável à EDP, aliás até é ligeiramente desfavorável", referiu.

De acordo com o presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), usada "a técnica adequada", o estudo deteta que "a EDP foi relativamente penalizada na passagem" de CAE para CMEC, "mas isso é uma conta estritamente financeira".

"Há mais vida para além do lucro contabilístico-financeiro. Nós sabemos que as administrações têm alguma liberdade e sabem que há várias mãos para fazer negócio. A EDP está num negócio muito global", ressalvou.

João Duque sublinhou que, simultaneamente, a EDP "estaria a negociar a extensão das concessões das hídricas", assumindo não ter capacidade para discutir porque é que "a EDP aceitou esta alteração que até lhe era ligeiramente desfavorável".

"Eu aqui reduzo-me à folha de cálculo. Se eu sair deste espaço, eu estou a especular e a entrar numa área de que eu não sou conhecedor", advertiu, no período de respostas ao deputado do PS Hugo Costa.

O economista escusou-se, durante a toda a audição, a fazer comentários ou dar respostas sobre temas que extravasassem o âmbito do estudo que o ISEG produziu, a pedido da EDP, análise essa que como é confidencial também impediu o debate dos números e valores concretos que serviram de base.

A audição de João Duque foi, aliás, a mais curta desta comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, proposta pelo BE, tendo durado pouco mais de duas horas e meia e não passado da primeira ronda de perguntas.

Para hoje, para além do depoimento de João Duque, estava agendado o do avogado Agostinho Pereira de Miranda, que foi um dos nomes propostos pelo PSD na categoria de "académicos ou especialistas com conhecimentos específicos sobre as matérias abrangidas" pela comissão de inquérito.

No entanto, Agostinho Pereira Miranda enviou um ofício à presidente da comissão de inquérito a dar nota que teve conhecimento que a Miranda & Associados, sociedade de advogados de que é sócio, "está a assegurar o patrocínio de clientes em assuntos diretamente relacionados com o objeto da comissão de inquérito".

"Daí decorre que o cumprimento dos deveres legais, que, na qualidade de advogado, sobre mim impedem - designadamente os de integridade, tutela de confiança recíproca e dever de segredo profissional sobre factos referentes a assuntos profissionais e/ou com eles direta e indiretamente relacionados - impede-me de corresponder, como era meu dever e intenção, à solicitação que me foi dirigida por vossa excelência e pelos demais senhores deputados", justifica, na comunicação a que a agência Lusa teve acesso.

A audição de João Duque foi assim a última antes da interrupção para férias parlamentares, retomando estes depoimentos em 11 de setembro.

Até agora foram assim realizadas nove audições, numa fase que os deputados decidiram focar nos especialistas e nos reguladores.

Foram assim ouvidos Sampaio Nunes, Mira Amaral, Jorge Vasconcelos, Clemente Pedro Nunes, Peças Lopes, Carlos Pimenta, Vítor Santos, Cristina Portugal e João Duque.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia - que são geridos pela REN Trading.

Além da central de Sines, da EDP, cujo CMEC termina em 31 de dezembro deste ano, ainda permanecerão no regime dos CMEC 16 centrais hídricas da elétrica liderada por António Mexia, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).