Os taxistas protestam hoje no Porto, em Lisboa e em Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal -- Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.

Com uma frota de 20 táxis na cidade do Porto e um na Maia, Vítor Cruz referiu que também é por essa quebra na faturação que decidiu estar presente na concentração, que na cidade no Porto reúne cerca de 100 veículos, que se encontram estacionados na avenida dos Aliados e praça General Humberto Delgado, sem, contudo, impedir a circulação rodoviária.

"Aderi ao protesto por esse motivo, mas não só, também é pela lei que foi promulgada, porque verificamos que a mesma foi feita quase à medida para os mesmos, porque no Tribunal Europeu as plataformas eletrónicas que operam em Portugal foram dadas como um setor de transportes de passageiros, o que quer dizer que são iguais ao táxi. Se são iguais ao táxi devem ter as mesmas regalias, os mesmos direitos e os mesmos deveres", sustentou Vítor Cruz.

Este taxista considerou ainda que o Presidente da República deveria ter mandado a lei, que entra em vigor a 01 de novembro, para o Tribunal Constitucional para "ver se as coisas estavam em condições".

"Temos as armas que temos e vamos lutar até onde nos for possível, o que não podemos é deixar de lutar por aquilo que achamos que é de direito", acrescentou, admitindo, contudo, que "quatro anos de protestos começam a desgastar".

Em declarações à Lusa, José Monteiro, da Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), reconheceu também que "há um desgaste do próprio setor".

"Já fizemos várias mobilizações e as pessoas sentem-se defraudadas, porque temos três decisões nos tribunais condenatórias da Uber, considerando a sua atividade ilegal em Portugal, mas o Governo e as instituições que são tuteladas pelo Governo não fazem respeitar as decisões dos tribunais", sustentou.

Portanto, acrescentou, "o setor sente-se defraudado e sente que esta luta não tem por parte do Governo a resposta adequada em função daquilo que foi decidido pelos tribunais".

Sobre o protesto no Porto, o dirigente da ANTRAL disse que irá "durar o tempo que for necessário".

"O poder e a decisão estão concentrados em Lisboa, estamos a aguardar que os nossos dirigentes que estão em Lisboa, da ANTRAL e da Federação Portuguesa do Táxi, cheguem a alguma negociação com as entidades, nomeadamente na Assembleia da República, com os deputados. Quando for para desmobilizar, desmobilizamos. Enquanto essa instrução não vier, nós não desmobilizaremos, estaremos cá solidários", frisou.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados que operam em Portugal -- Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, "por forma a garantir a paz pública".

Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objetivo do Governo foi "desviar as atenções" da concentração nacional de hoje.