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CMEC são filhos dos CAE e mantiveram "equivalência financeira"
O antigo ministro da Economia Carlos Tavares, que teve a tutela da Energia no governo de Durão Barroso, rejeitou hoje no parlamento que tenha sido "o pai" dos CMEC, contrapondo que estes são filhos dos CAE, e mantiveram "equivalência financeira".
© Reuters
Economia Carlos Tavares
"Tenho lido na comunicação social que serei pai dos CMEC. Agradeço e não me envergonharia, mas os CMEC são filhos dos contratos de aquisição de energia [CAE], que constituíam um negócio que cada um de nós não desdenharia ter", afirmou Carlos Tavares na sua intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas na energia.
Segundo o antigo governante, a intenção dos CMEC era que "se mantivesse equivalência financeira" em relação aos CAE, "embora os CMEC tivessem riscos" que os cessantes CAE não comportavam.
Carlos Tavares saiu do governo, em julho de 2004, e o decreto-lei 240/2004, que define as condições da cessação dos CAE e a criação de medidas compensatórias designadas custos para a manutenção para o equilíbrio contratual (CMEC), foi publicado em dezembro, já com o governo de Santana Lopes demitido por Jorge Sampaio.
O antigo ministro da Economia realçou que ao longo das sucessivas fases de privatização da EDP, o Estado se foi apropriando "sucessivamente dos CAE, que constituía fluxo de caixa", considerando que "houve uma transferência de riqueza dos consumidores de energia, para o Estado, para os contribuintes, foi uma opção que foi feita".
Logo na intervenção inicial, o atual presidente da Caixa Económica Montepio Geral apelou à "compreensão [dos deputados] para as limitações naturais que decorrem, sobretudo, de memória sobre factos que aconteceram há 14 anos", bem como "o facto de não ser nenhum especialista em energia" e estar fora do setor desde que saiu do governo em 2004.
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