O fim das faturas em papel aproxima-se. A partir do início do próximo ano, os comerciantes serão dispensados de dar faturas em papel aos clientes, mas as faturas não vão acabar, apenas continuam a ser comunicadas automaticamente à Autoridade Tributária (AT).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, disse, em declarações ao Notícias ao Minuto, que apesar de esta medida ter uma componente ecológica importante, é inócua do ponto de vista fiscal.
"Por um lado, é uma medida que, para comerciantes e consumidores, tem um aspeto ecológico muito importante, [uma vez que] vai haver um consumo muito menor de papel. Para quem já está dentro do sistema é uma medida inócua, do ponto de vista em que não vai trazer grandes acréscimos ou decréscimos. Quem está dentro do sistema já emite fatura" e "sabe que através do sistema os valores são reportados à AT para efeitos de controlo do agente e para efeitos dos benefícios ao nível do contribuinte", concluiu.
IVA automático vem facilitar?
À semelhança do que já acontece com o IRS automático, o IVA também terá o processo de entrega mais automatizado. Paulo Ralha considera que esta medida, que está já a vigorar no caso dos recibos verdes, vem facilitar.
"Tudo o que tem a ver com automatismo, desta natureza, vem facilitar o trabalho quer dos trabalhadores da AT, quer o dos contribuintes. Mas nesta fase, o que está a acontecer é que só nos recibos verdes o IVA está a funcionar de forma automática. Nos restantes, em princípio só para o ano – ainda não temos uma data em rigor", referiu o presidente daquele sindicato.
Sobre os possíveis riscos que este sistema pode trazer, Paulo Ralha destaca os prazos. "Pode comportar riscos quando passar a abranger também os outros recibos, por causa dos prazos", exemplificando com o caso de um contribuinte emitir um recibo num dia, diferente do que diz respeito ao trabalho.
Por esse motivo, Paulo Ralha diz que tal como no IRS automático, o processo de verificação de faturas "carece sempre de alguma vigilância sobre os montantes que estão em causa". Até agora, em termos de IRS e de IRC não têm havido problemas”, pelo que considera que no IVA “também não haverá grande margem para erros”.
