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Governo angolano só admite revisão ao Orçamento de 2019 após março
O Governo angolano vai manter os pressupostos da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, apesar da contínua queda do valor do barril de petróleo, remetendo uma revisão para depois do primeiro trimestre.
© iStock
Economia OGE
A posição foi hoje expressa pelo ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, em declarações aos jornalistas após a aprovação, no parlamento, na especialidade, do Relatório Parecer/Conjunto da proposta de Lei do OGE para 2019, com 36 votos a favor, nove contra e duas abstenções.
"Logicamente, se assistirmos a uma contínua queda do preço do petróleo, seremos forçados a propor à Assembleia Nacional um orçamento retificativo", disse Archer Mangueira, acrescentando que essa observação será no mínimo de três meses.
"A queda começou em novembro, temos estado a acompanhar o mês de dezembro e, pelo menos até o primeiro trimestre de 2019, temos de ir acompanhando, para ter uma série temporal bastante justificativa para fazermos uma alteração do OGE", referiu o governante angolano.
A proposta de Lei do OGE para o exercício económico de 2019, que vai sexta-feira à votação final global na Assembleia Nacional, estima receitas e fixa despesas em 11,3 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros) e tem como preço de referência para o barril de de petróleo exportado o valor de 68 dólares.
Atualmente, a cotação de crude no mercado internacional ronda os 60 dólares por barril.
O documento hoje aprovado no parlamento com votos contra de deputados do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana, e abstenções da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), recomenda ao executivo que um acompanhamento do preço do petróleo, bastante volátil, nos próximos meses.
Na reunião com os deputados, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, defendeu que o Governo angolano prefere observar o comportamento do preço do petróleo, referência de elaboração da proposta de OGE para 2019, que poderá ditar a necessidade ou não, nos próximos meses, de uma revisão do documento.
"Esta parece-nos ser a abordagem mais segura e também mais prudente, porque fazermos já agora uma revisão do orçamento poderia ser um ato, de certo modo, precipitado e sem termos uma ideia muito clara do preço que iriamos utilizar como sendo de base, podemos aguardar a evolução e na altura própria depois vamos fazer essa revisão se se impuser efetivamente", disse Manuel Nunes Júnior.
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