"Tenho conhecimento que ontem [terça-feira] retomaram as negociações e a reunião correu bem. Estabeleceram um calendário para que a negociação termine no final de fevereiro", afirmou aquela responsável, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, requerida pelo BE a propósito do conflito laboral no Porto de Setúbal.
Lídia Sequeira recusou qualquer responsabilidade da administração do porto pela inexistência daquele instrumento de regulação das relações laborais dos estivadores.
"É um facto que os trabalhadores do Porto Setúbal não têm um contrato coletivo de trabalho [...], mas a administração portuária não é parte na negociação", justificou, adiantando que, no entanto, a administração promoveu reuniões com as empresas concessionárias do Porto de Setúbal, para chamar a atenção para esse facto, mesmo antes de a greve ter acontecido.
"Acho que deve haver um contrato coletivo de trabalho", defendeu, explicando que tal contrato introduz normas "mitigadoras de situações" de fragilidade profissional que têm motivado conflitos laborais nos portos.
"Mas essa responsabilidade [pela falta do contrato] tem de ser assacada às associações patronais e ao sindicato", defendeu, afirmando aos deputados serem apenas "as partes que se sentam à mesa [das negociações] as responsáveis" pela inexistência de tal acordo.
Lídia Sequeira considerou terem sido essas duas partes que "não consideraram esse acordo tão importante como nós todos", referindo-se à administração do porto e aos deputados da comissão, e acrescentou que "não é da responsabilidade" da administração que as duas partes não se tenham sentado antes à mesa das negociações e que "nem houve contestação face à falta de contrato coletivo de trabalho".
A presidente do Conselho de Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra admitiu aos deputados que 73% dos trabalhadores do Porto de Setúbal são precários, referindo que a infraestrutura movimenta sete milhões de toneladas por ano, a maioria cargas destinadas a exportação.
O conflito laboral no Porto de Setúbal, que se arrastava desde o início de novembro do ano passado, foi ultrapassado com a assinatura de um acordo no passado dia 14 de dezembro, conseguido com a mediação do Ministério do Mar.
Esse acordo permitiu a integração de 56 trabalhadores precários nos quadros de pessoal das empresas Operestiva e Setulsete e garantiu a preferência dos restantes na distribuição de trabalho, face a outros trabalhadores que ainda não trabalham no Porto de Setúbal.
O acordo alcançado colocou termo a um conflito com os estivadores precários de Setúbal que recusavam apresentar-se ao trabalho desde o dia 05 de novembro e garante a prioridade na atribuição de trabalho aos atuais trabalhadores eventuais que não sejam integrados nos quadros dos operadores portuários, face a outros que ainda não estejam a laborar no Porto de Setúbal.
