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Legislação laboral não é "limitativa" para atividade das empresas
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, disse hoje que a legislação laboral existente em Portugal não é "limitativa" para a atividade das empresas.
© Global Imagens
Economia António Saraiva
"Criou-se este estigma de que em Portugal as leis laborais impedem um desenvolvimento. Isso aconteceu num passado, já remoto", disse hoje António Saraiva, salientando que a legislação portuguesa atual "não é limitativa".
"A perceção que existe na sociedade portuguesa em relação à legislação laboral não é a mais correta", disse António Saraiva num debate com Carlos Silva, líder da UGT, no Fórum Capitalizar, moderado pelo presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.
Por sua vez, Carlos Silva também considerou que o código do trabalho é "suficientemente flexível para poder permitir às empresas e aos trabalhadores gerir da melhor forma a sua amplitude de intervenção no espaço laboral".
"Os senhores empresários que leiam", recomendou o líder sindical, para que "aprofundem aquilo que o código do trabalho lhes permita no sentido de fazerem as adaptações respetivas para as suas empresas e para os seus trabalhadores".
Carlos Silva considerou ainda que "uma parte do tecido empresarial tem qualificações um bocadinho abaixo da média, nomeadamente abaixo de muitos dos seus quadros intermédios que estão nas empresas como diretores".
De resto, o tema das qualificações também foi abordado por António Saraiva, que considera o défice de mão de obra qualificada como "o grande problema" do mercado laboral nacional.
O líder da CIP apontou também como constrangimentos à atividade empresarial a "rigidez no despedimento individual", ou os custos de contexto, a energia, a burocracia "asfixiante", a morosidade nos licenciamentos ou a carga fiscal e a sua "imprevisibilidade".
António Saraiva reforçou as conclusões do estudo da CIP hoje divulgado, que prevê a perda de 1,1 milhões de empregos em Portugal até 2030, e alertou para a necessidade de "recomposição do mercado de trabalho".
Neste sentido, o presidente da CIP desafiou "o Governo, os sindicatos e os empregadores" a incorporar os novos fatores tecnológicos no mundo de trabalho, como a robótica, que "irá substituir funções repetitivas".
As alterações laborais também "põem em causa a sustentabilidade da Segurança Social", alertou, explicando que se as pessoas forem para o desemprego, ao deixar de descontar, "deixam de ser contribuintes e passam a ser pedintes".
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