Ano novo, regime contributivo novo: assim foi para os trabalhadores independentes. Tendo deixado de haver escalões, a declaração dos rendimentos obtidos nos últimos três meses passou a ser obrigatória e o primeiro prazo termina esta quinta-feira. 

Quer isto dizer que os contribuintes que trabalham a recibos verdes e que ainda não procederam à entrega da declaração à Segurança Social têm até hoje para o fazer. O mesmo se passa em relação às correções. "A declaração pode ser corrigida até ao dia 31 de janeiro, contando para efeitos de entrega a última alteração efetuada no site da Segurança Social Direta", esclarece fonte do Ministério de Vieira da Silva ao Notícias ao Minuto. 

Uma vez que a maioria dos trabalhadores independentes já entregou esta declaração, tal como o Notícias ao Minuto avançou na quarta-feira, a tutela justifica que "a possibilidade de prorrogação do prazo de entrega da declaração trimestral não se encontra prevista".

Em causa, recorde-se, está o novo regime contributivo para os trabalhadores independentes, que obriga a declarações trimestrais que têm de ser entregues através da Segurança Social Direta. Depois, o pagamento da contribuição é mensal e tem de ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte. Por exemplo, a contribuição de janeiro terá de ser paga entre os dias 10 e 20 de fevereiro.

Os próximos prazos a cumprir

Esta será apenas a primeira de quatro declarações que têm de ser entregues até ao final do ano. Quer isto dizer que em abril, julho e outubro terão de ser entregues as declarações dos rendimentos obtidos nos três meses anteriores.

A tutela disponibiliza dois centros de apoio para eventuais dúvidas que possam surgir: os trabalhadores independentes podem contactar os Balcões do Trabalhador Independente, disponíveis nos Centros Distritais de Segurança Social, ou utilizar a linha telefónica exclusiva para dúvidas sobre o novo regime (acessível através do contacto 300 51 31 31).

Trabalhadores independentes notificados

De acordo com a informação disponibilizada pelo Ministério, "a Segurança Social tem notificado os trabalhadores independentes por diversos meios, nomeadamente por carta, email e SMS", sendo que este é um regime que irá manter-se.  

"Todas estas formas de comunicação se encontram válidas para os próximos períodos de entrega da declaração de rendimentos, não descartando outras ações de sensibilização que possam vir a ter lugar", frisa a tutela. 

A Segurança Social preparou um guia sobre a alteração ao regime dos trabalhadores independentes, que pode consultar aqui. 

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