POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Segurança Social: Pode alterar ou substituir declaração até 6.ª feira
Os trabalhadores independentes têm até sexta-feira para alterar ou substituir a declaração trimestral entregue em janeiro à Segurança Social e que serve de cálculo às contribuições que têm de ser pagas até 20 de fevereiro.
© Lusa
Economia Independência
Entre os casos que podem levar à substituição da declaração estão os trabalhadores dependentes isentos que, num primeiro momento optaram por fazer descontos também sobre o rendimento do trabalho independente, mas que agora podem recuar nesta opção.
Segundo esclareceu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa, "caso tenha havido uma opção indesejada de contribuir, o trabalhador independente tem até dia 15 de fevereiro para substituir a declaração, podendo, assim, efetuar uma nova declaração retirando a opção de contribuir, não havendo qualquer consequência".
Os trabalhadores dependentes que também passam recibos verdes estão isentos de contribuir para a Segurança Social caso não alcancem o limite mínimo de 1.743,04 euros (equivalente a quatro Indexantes de Apoios Sociais - IAS) por mês.
Caso tenham submetido a declaração, não lhes será apurada qualquer contribuição a pagar, a não ser que o trabalhador independente tenha feito a opção de contribuir, explica o ministério.
"Com efeito, a lei permite que os trabalhadores independentes isentos possam contribuir se assim o pretenderem, sendo essa opção efetuada na declaração trimestral", acrescenta a mesma fonte oficial.
Janeiro foi o primeiro mês em que os trabalhadores independentes tiveram de entregar a declaração trimestral, tendo vindo a público algumas queixas sobre o processo.
Questionado sobre o assunto, o ministério de Vieira da Silva garantiu que "não foi detetada qualquer anomalia no sistema, apenas estando a ser apurada obrigação contributiva aos trabalhadores independentes isentos se estes escolheram, na declaração trimestral, a opção de contribuir".
Há ainda outras situações em que os trabalhadores independentes estão isentos: quando acumulam com pensões de velhice ou invalidez ou quando iniciam atividade, uma vez que o primeiro enquadramento só produz efeitos no primeiro dia do 12.º mês posterior ao do início.
Por sua vez, quem não está isento tem obrigação de entregar a declaração trimestral, sob pena de contraordenação.
O pagamento da contribuição tem de ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte em relação ao rendimento recebido.
Saiba aqui como aceder à segurança social direta
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Combustíveis
Preço dos combustíveis baixou. E nestes postos são ainda mais baratos
-
2
-
3
economia Função Pública
Aumentos fixos na Função Pública sobem para 56,58 euros em 2025 e 2026
-
4
economia Fesinap
Greve de hoje na Função Pública pode afetar notários e fisco
-
5
economia Função Pública
Função Pública. Proposta "aquém" só não deverá convencer Frente Comum
-
6
-
7
-
8
economia Imóveis
-
9
-
10
economia Manuel Ramalho Eanes
"Não podemos dizer que estamos satisfeitos com o retorno económico" do 5G
