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Partido da oposição em Timor questiona capacidade da petrolífera nacional
O partido da oposição Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) questionou hoje a capacidade da petrolífera nacional, a Timor Gap, liderar a operação de compra de uma participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise.
© Reuters
Mundo Fretilin
Maria Angélica Rangel, que fez hoje uma declaração política em nome da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) no parlamento, retomou as críticas do partido à estratégia do Governo utilizar o Fundo Petrolífero "para investir no Tasi Mane e no Greater Sunrise".
O processo de compra das participações da ConocoPhillips e da Shell "está cheio de 'má fé' e falta de transparência", aponotu a deputada.
"A alteração da Lei de Atividades Petrolíferas é uma prova dessa 'má fé', quando o Governo cometeu primeiro um ato ilícito e depois veio alterar a lei de forma a legitimar esse ato", afirmou.
Rangel referiu-se ainda à "capacidade institucional da empresa pública Timor GAP para gerir tal investimento", notando que a petrolífera "durante a sua existência, já recebeu mais de 40 milhões de dólares americanos do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas até a data ainda não teve capacidade de produzir qualquer retorno ou receita para o Estado".
A deputada referiu-se ao que diz serem "vários factos e indícios de má gestão por parte da Timor Gap, desde a sua criação" levando a que a Fretilin "não tenha confiança e não acredite na capacidade da empresa para gerir o dinheiro público relacionado com o Greater Sunrise".
Rangel disse que a Fretilin "tem a missão de assegurar que o dinheiro do povo é utilizado para garantir o bem-estar de todo o povo, para as gerações atuais e futuras", considerando que a gestão do processo pelo Governo "não inspira confiança e encontra-se cheio de atos que procuram escondê-lo dos olhos do público".
A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), que está na oposição em Timor-Leste, controla a maior bancada no parlamento nacional e liderou um pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade das alterações à Lei de Atividades Petrolíferas (LAP) que permitem a operação do Sunrise.
Timor-Leste "é uma nação com recursos muito limitados para o desenvolvimento da economia" e o investimento prioritário deve ser no setor educativo, a par do desenvolvimento das áreas de saúde, água e saneamento e agricultura, apontou a deputado.
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