"A EDP foi e continua a ser um abono de família para o Estado", defendeu António Mexia, na sua intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, referindo-se primeiro a medidas regulatórias aplicadas ao setor elétrico que "tiveram impacto significativo nas receitas da EDP, diminuindo os resultados da empresa".

Segundo os gráficos apresentados, essas medidas - nas quais estão a tarifa social, a CESE, a redução da componente fixa dos CMEC entre outras - tiveram um impacto de cerca de dois mil milhões de euros para a elétrica entre 2012 e 2020.

Depois, prosseguiu, "a política energética permitiu que o Estado-acionista encaixasse mais de 15 mil milhões de euros com a privatização e dividendos a valores de hoje", valor que, realçou, "não foi utilizado no setor", mas antes para "o Orçamento do Estado".

Na sua intervenção antes das questões dos deputados, António Mexia considerou que "as decisões tomadas ao longo do tempo foram opções políticas legítimas e coerentes, com fundamento técnico atendendo aos respetivos contextos", sublinhando a existência de "um fio condutor, consistente e coerente ao longo do tempo".

Para o gestor, "o conceito das rendas excessivas só existe com base em análises técnicas erradas e sem base legal".

António Mexia lidera a EDP desde 2006, tendo sido reconduzido para um quinto mandato em abril de 2018, e é um dos arguidos do inquérito EDP/CMEC que investiga "factos subsequentes ao processo legislativo" e "procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)".

EDP disponível para entregar barragens e reverter CMEC

"Se alguém considerar que a EDP pagou pouco, estamos completamente disponíveis para devolver todo o dinheiro pago, os 1.356 milhões de euros [do valor residual], mais os 759 milhões de euros e os juros e investimento e as barragens são de quem quer. Estamos disponíveis", afirmou António Mexia na sua declaração inicial, de mais de uma hora.

Sobre a extensão do domínio público hídrico (DHP) em 2007, isto é, a decisão tomada então pelo governo de estender, em cerca de 25 anos em média, os 27 contratos de concessões hidroelétricas a favor da EDP, Mexia realçou que "a EDP tinha direito de exercer, e exerceu, pagando mais 759 milhões de euros do que estava previsto".

A "demagogia" e a rejeição de rendas excessivas

O presidente executivo da EDP afirmou que a elétrica é a empresa "mais escrutinada do país", rejeitando a existência de "rendas excessivas na eletricidade", e defendeu que o que é excessiva é a "demagogia e manipulação".

"Não há rendas excessivas na eletricidade. A única coisa que é excessiva é a demagogia e a manipulação", afirmou António Mexia, acrescentando: "Não queremos privilégios, nunca quisemos, queremos apenas ser tratados com o objetividade e isenção e muitas vezes tem faltado fundamentação técnica e objetividade", considerou Mexia, referindo que "chega da manipulação e distorção de factos".