Em causa está uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada na quarta-feira, segundo a qual a Segurança Social pagou quatro milhões de euros em pensões de sobrevivência e de direito próprio a beneficiários já falecidos, nalguns casos há mais de 10 anos.

Em comunicado, o Instituto de Segurança Social (ISS) referiu que deu conta de iniciativas em curso para mitigar problemas nesta área e que "foram extensamente explicadas à equipa de auditoria do Tribunal de Contas, que optou por não as valorizar, recomendando metodologias alternativas que não encontram suporte na lei vigente".

Na mesma nota, que se seguiu a um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) sobre o mesmo assunto, o instituto recordou que existiu "uma quebra generalizada e continuada de recursos humanos", desde 2010 "no Centro Nacional de Pensões (CNP), que em 2017 ficou reduzido a pouco mais de metade dos efetivos de que dispunha em 2010 (quebra de 43%), conjugada com o aumento da procura verificada ao nível dos requerimentos apresentados".

Na mesma nota, o ISS referiu que "a gestão das pensões nas suas múltiplas dimensões requer um sistema de informação robusto e completo". Este sistema está em desenvolvimento e deverá avançar em março deste ano.

Ainda assim, a entidade lembrou o plano de intervenção para a área das prestações diferidas, que data do ano passado e que já resultou no reforço de equipas e na sua especialização.

No ano passado, foi inscrita no Orçamento do Estado a "Comunicação do Óbito Automático", que se encontra em fase de testes, "prevendo-se a sua entrada em produção para breve", de acordo com o ISS, que deu ainda conta de um "procedimento automático" para evitar "o pagamento indevido de prestações" e que consiste "na suspensão imediata do pagamento de pensão sempre que ocorre devolução de vale postal".

O ISS explicou ainda que a origem do problema dos pagamentos indevidos resulta "do desfasamento entre o cruzamento dos dados de óbitos e a data de pagamento das pensões", uma situação justificada pela "dimensão do processo" e pela "necessidade de garantir a articulação com vários parceiros internos e externos ao sistema de Segurança Social".

Para o organismo, "esta condicionante só pode ser ultrapassada através de soluções de natureza tecnológica que têm vindo a ser desenvolvidas, cuja entrada em produção está prevista para 2019, conforme transmitido ao Tribunal de Contas".

O Instituto acredita, por isso, que têm estado a ser implementadas medidas para "tornar o sistema de pensões mais eficiente" e que "o ISS, I.P. e os visados não se reveem nas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, pelo que rejeitam, em conformidade, a alegada não atuação e imputação de responsabilidade financeira".

O Sistema de Informação de Pensões (SIP) é responsável por três milhões de pensões "do regime contributivo e não contributivo da Segurança Social, a que corresponde uma despesa anual de cerca de 17.500 milhões de euros", de acordo com a mesma nota.