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Energia: Prazo da comissão de inquérito prorrogado por mais 30 dias
A prorrogação por mais 30 dias do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade foi hoje aprovada no plenário da Assembleia da República.
© Getty Images
Economia Plenário
Esta decisão já tinha sido deliberada na reunião desta comissão de inquérito de quarta-feira, tendo hoje sido aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução que efetiva este prolongamento do prazo por mais 30 dias a partir de segunda-feira.
Depois de algumas suspensões de funcionamento devido ao processo orçamental e férias parlamentares, esta é a segunda vez que o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade é prorrogado.
Esta comissão de inquérito, proposta pelo BE e cujo relator é o deputado bloquista Jorge Costa, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia da República em 11 de maio do ano passado.
A comissão entra agora na reta final, após 53 audições, com uma duração total de mais de 200 horas, faltando agora ouvir, na próxima semana, o atual ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, seguindo-se a elaboração e discussão do relatório final.
Pela comissão de inquérito passaram especialistas em energia, antigos governantes do setor e os assessores que tinham à época, antigos e atuais responsáveis da Autoridade da Concorrência, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e gestores de empresas.
O primeiro-ministro, António Costa, e os seus antecessores Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho vão responder às questões dos deputados por escrito.
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