Num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental, o Ministério das Finanças indica que "a execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até fevereiro, em contabilidade pública, registou um saldo positivo de 1.301 milhões de euros, representando uma melhoria de 1.032 milhões de euros face a 2018".
A melhoria deveu-se ao crescimento da receita em 10,7% face ao mesmo período do ano passado, superior ao da despesa, que foi de 2,7%, indica a tutela.
O Ministério das Finanças explica que "a execução dos dois primeiros meses do ano encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade com 2018, ainda que sem impacto na ótica das contas nacionais".
O Governo indica, a este nível, o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, com impacto positivo na receita no valor de 291 milhões de euros e o pagamento em 2018 de juros de 'swaps', "o que implica uma redução em termos homólogos", no valor de 306 milhões de euros.
O ministério adianta que o "crescimento da receita acompanha o crescimento da atividade económica e do emprego", explicando que, até fevereiro, a receita fiscal cresceu 13,7%, "influenciada pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] e o Imposto do Tabaco".
A tutela adianta que a receita do IVA subiu 17,6%, enquanto a do IRS cresceu 7% e a do IRC subiu 33,1%, "apesar da redução de impostos, pelo efeito da reforma do IRS e a revisão em baixa de várias taxas de IVA".
O ministério de Mário Centeno indica ainda que a receita com contribuições para a Segurança Social cresceu 8,3%, seguindo a trajetória dos anos anteriores, "em resultado do significativo aumento do emprego".
"O dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018, dá indicações de continuar nos primeiros meses de 2019", frisa também a tutela.
Do lado da despesa, o Ministério das Finanças indica que a despesa primária aumentou 5,2%, "explicada em grande medida pelo forte aumento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde], em parte relacionada com a regularização de dívidas de anos anteriores".
Já a despesa com salários cresceu 4,8%, a refletir o descongelamento das carreiras, "sendo particularmente expressivos os crescimentos na despesa com professores (4,7%) e profissionais de saúde (5,3%)", explica a tutela, que acrescenta que a evolução da despesa também se deve ao aumento de 5,2% das prestações sociais, "destacando-se o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (17,6%) e da prestação social para a inclusão (36%)".
Nos primeiros dois meses do ano, a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7% e com as pensões da Caixa Geral de Aposentações aumentou 1,2%, "refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano", explica o Governo.
O comunicado indica ainda o crescimento de 15% do investimento, excluindo as Parceiras Público Privadas (PPP), com um aumento de 39% no SNS e de perto de 23% na CP.
Já em 15 de março, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha indicado, em declarações à Lusa, que a receita de impostos e contribuições até fevereiro estava muito acima do esperado, apesar da desaceleração da economia.
"As contribuições sociais até fevereiro deste ano estão a crescer 7%, muito, muito acima do que tínhamos projetado", disse na altura Mário Centeno, adiantando que "em janeiro e fevereiro a receita bruta de IRS cresce 7%, mesmo com a revisão das tabelas, porque houve uma redução do IRS em 2019 e, portanto, menos retenções para cada trabalhador".
Os números divulgados pela DGO para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, ficando disponíveis num momento anterior às estatísticas elaboradas em contabilidade nacional, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com uma periodicidade anual e trimestral.
As estatísticas trimestrais do INE são disponibilizadas com um desfasamento de 90 dias face ao trimestre de referência.
O sistema de contabilidade pública tem estado mais vocacionado para os aspetos ligados à gestão e ao controlo de tesouraria, enquanto a contabilidade nacional é um sistema orientado para a análise e avaliação macroeconómica.
