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PE: CGTP critica redução do défice à custa de investimento público
A CGTP considerou hoje que o Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado pelo Governo, "aprofunda a trajectória de défice zero à custa do investimento público e da falta de resposta aos problemas dos trabalhadores e das populações".
© Global Imagens
Economia Central sindical
"Num quadro em que o país continua a necessitar de mais e melhor investimento público em áreas centrais para a qualidade de vida e o desenvolvimento, a intenção de arrecadar excedentes orçamentais a partir 2020 é economicamente errada e socialmente injusta", afirmou a central sindical numa nota de imprensa.
O Governo apresentou hoje o Programa de Estabilidade para 2019-2023, no qual mantém a meta de défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019 e prevê um excedente para 2020 (0,3% do PIB).
No documento, o executivo reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, apontando agora para uma expansão de 1,9%, um decréscimo face aos 2,2% que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas que supera as previsões dos restantes organismos.
Para a CGTP, a situação das contas públicas "continua a ser marcada pela drenagem de milhares de milhões de euros para os grandes grupos económicos por via dos benefícios fiscais, da permissão do planeamento fiscal agressivo, das PPP, das rendas garantidas na electricidade ou, entre outros mecanismos, dos juros da dívida".
"O Governo continua a ser claro ao anunciar mais mil milhões de euros para o Novo Banco e omisso no que diz respeito aos salários e carreiras dos trabalhadores da Administração Pública", considera a central sindical.
A CGTP-IN defendeu "alterações de fundo ao nível das prioridades para a despesa pública", em que os trabalhadores e as funções desempenhadas pelo Estado devem assumir a primazia, e mudanças do lado da receita.
"Este é um Programa de Estabilidade que tem como matriz a submissão às imposições da UE, ao mesmo tempo que adia a aposta na valorização do trabalho e na produção nacional, binómio essencial para a superação dos diferentes défices com que nos deparamos", considerou a central sindical.
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