POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
CFP acusa Segurança Social de continuar a negar dados
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) voltou hoje a alertar para o incumprimento do dever de prestação de informação por parte do Instituto de Informática da Segurança Social, uma situação que se arrasta há três anos.
© Global Imagens
Economia Finanças Públicas
"Pelo terceiro ano consecutivo constata-se o incumprimento por parte do Instituto de Informática da Segurança Social do dever de prestação de informação", lê-se no relatório do CFP sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativo a 2018, hoje divulgado.
Já em julho de 2017 o CFP, na altura liderado por Teodora Cardoso, aprovou uma deliberação onde alertava para o incumprimento do instituto tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O organismo agora presidido por Nazaré Costa Cabral adianta que até à data da elaboração do relatório divulgado hoje a informação pedida não foi obtida, "apesar das várias solicitações por diversos meios e em diferentes momentos".
Entre os dados solicitados estão "a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação, os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares".
"A informação em falta é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões", considera o Conselho.
No relatório não consta, por exemplo, o valor médio das pensões pagas pela Segurança Social, ao contrário do que acontece para a informação relativa à CGA, em que o CFP indica um montante médio mensal de 1.301 euros para as reformas atribuídas em 2018 e de 1.313 euros para o total de pensões de velhice.
A Segurança Social apresentou um excedente de 1.934 milhões de euros em 2018 na ótica da contabilidade pública, excluindo os efeitos Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
O excedente traduz uma diminuição de 155 milhões de euros face a 2017.
A receita da Segurança Social cresceu 3,1% (acima dos 1,6% previstos no Orçamento da Segurança Social) e a despesa efetiva aumentou 4% face a 2017, ficando abaixo dos 6,8% esperados para 2018.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia 'Trabalho e impostos (des)complicados'
Sou reformado, não consigo pagar o aumento de renda. Que proteção tenho?
-
3
economia Segurança
Subsídios ou pensões? Eis os pagamentos que ainda tem de receber este mês
-
4
-
5
-
6
economia Comissão Europeia
Bruxelas mais otimista que Governo prevê excedente de 0,6% este ano
-
7
economia Combustíveis
Precisa abastecer? Boas notícias. Combustíveis descem na próxima semana
-
8
-
9
economia UE/Previsões
Bruxelas mantém crescimento de Portugal em 1,7% este ano e 1,9% em 2025
-
10
economia Vodafone
Dias após chegada da Digi, Vodafone reforça oferta no baixo custo
