"A orientação da política orçamental foi neutra em 2018, o que sugere um abrandamento do processo de consolidação orçamental", indica o CFP no relatório sobre a evolução orçamental das Administrações Públicas em 2018, hoje divulgado.

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral sublinha que estes cálculos são sensíveis à classificação de medidas 'one-off', ou seja, às medidas não recorrentes.

O CFP explica que "a variação do saldo primário estrutural (saldo estrutural excluindo a despesa com juros) conjuntamente com a variação do hiato do produto permitem aferir a natureza restritiva ou expansionista da política orçamental discricionária".

"Em 2018, a variação positiva do saldo primário estrutural (0,2 pontos percentuais [p.p.] do PIB) realizada no contexto de melhoria da conjuntura económica (variação positiva do hiato do produto em 0,4 p.p. do PIB potencial) foi inferior em mais de metade à estimada para 2017 (0,5 p.p. do PIB)", indica o Conselho.

O CFP adianta que "este resultado, apesar de continuar a apontar para uma melhoria dos indicadores estruturais, sugere que o progresso de consolidação orçamental tenha desacelerado em 2018".

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral indica também que, "em termos de dimensão do ajustamento orçamental, o progresso realizado após o programa representou aproximadamente um quinto do efetuado no período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, em que o esforço orçamental foi prejudicado por um aumento dos encargos com juros".

Recorde-se que Portugal pediu assistência financeira em 06 de abril de 2011 e, um mês depois, em 05 de maio, a 'troika', apresentou o programa de assistência financeira a Portugal, no valor de 78 mil milhões de euros.

Em 17 de maio de 2014 terminou o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal assinado em 2011, que assinalou a saída da 'troika' do país.

No relatório hoje divulgado, o Conselho explica também que, com base na informação disponível e seguindo a metodologia comum da Comissão Europeia, corrigindo o défice orçamental dos efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, estima que o défice estrutural tenha correspondido a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018.

Note-se que o saldo (que pode ser défice ou excedente) estrutural procura aproximar a componente permanente do saldo orçamental, retirando o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes.

O Conselho indica que, na comparação com 2017, este indicador melhorou 0,6 pontos percentuais do PIB, "prosseguindo uma trajetória de convergência para o Objetivo de Médio Prazo (OMP)".

O CFP prossegue que, para essa melhoria contribuíram sobretudo a redução dos encargos com juros, em 0,4 pontos percentuais (p.p) do PIB, sendo os restantes 0,2 p.p. do PIB provenientes da melhoria do saldo primário estrutural, que corresponde ao saldo estrutural, excluindo a despesa com juros.

No que se refere ao cumprimento das regras orçamentais em 2018, o CFP afirma que a variação estimada para o saldo estrutural cumpre a regra geral de melhoria anual prevista na Lei de Enquadramento Orçamental (0,5% do PIB), assim como os requisitos da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da recomendação do Conselho da União Europeia, verificando-se igualmente o cumprimento da regra da dívida pública.

Contudo, o CFP alerta que "os desenvolvimentos orçamentais em 2018 não são compatíveis com o cumprimento do valor de referência para a despesa".

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral calcula que o crescimento nominal da despesa primária líquida de medidas discricionárias [que podem ser definidas como alterações deliberadas na implementação da política orçamental] do lado da receita e de medidas temporárias não recorrentes ficou acima do aumento máximo recomendado de 0,1%.

Esta evolução "significa um desvio superior ao limiar de 0,5% do PIB a partir do qual se pode assinalar um risco de desvio significativo da trajetória de convergência para o OMP", salienta.

Já na Análise do Programa de Estabilidade 2019-2023, divulgado em 09 de maio, o CFP alertou para um risco de desvio relativamente à trajetória de ajustamento recomendado pelo Conselho da União Europeia, quer em relação à regra da despesa quer ao OMP.