"Não menti, nem ocultei nada". A garantia foi dada por Vítor Constâncio, esta sexta-feira, em entrevista à RTP a propósito das operações relacionadas com a compra de ações do BCP por parte da Fundação Berardo através de um empréstimo do banco público de 350 milhões.

"A acusação de que me é feita é de ter omitido coisas na Assembleia da República e de ter participado numa autorização da operação de crédito de 350 milhões de euros à Fundação Berardo para comprar ações no BCP", começa por referir o ex-governador, antes de transmitir a sua versão dos factos. 

"Falei várias vezes que tive conhecimento dessa operação , e de outras, à posteriori, e conhecimento das garantias que estavam associadas", prosseguiu, garantindo que as partes em que afirmou que  não se lembrava "não se referem a este empréstimo e aos grandes empréstimos da Caixa". 

"Eu disse na audição que tinha tido conhecimento à posteriori e tinha-se visto no Banco de Portugal as garantias que estavam associadas", reforçou, sugerindo que se recorra à gravação total da audição. 

Questionado sobre se teve conhecimento da operação de compra das ações, Vítor Constâncio foi perentório: "Claro que tive conhecimento dessa decisão". Mas ressalvou que a decisão nada tem a ver com os empréstimos. Até porque, explicou o ex-governador, o Banco de Portugal não tem competência para anular empréstimos, assim como não tem de saber previamente dos mesmos. 

O supervisor decidiu que não se opunha à compra das ações do BCP, tendo apenas questionado sobre como é que a operação iria ser financiada, ao que a Fundação respondeu: "com os 350 milhões do empréstimo da Caixa". Sendo a origem do dinheiro legal, o Banco de Portugal não encontrou "qualquer razão legal" para se opor, esclareceu.

“No momento em que se passa dessa autorização de uma participação qualificada num banco, a operação de crédito já estava concedida e assinada pelas partes há meses. E portanto, a única coisa que o Banco de Portugal tinha de autorizar era a participação qualificada para a qual a lei dizia, e diz, duas coisas: 1) verificar a idoneidade da pessoa (na altura o grupo Berardo era um elemento importante da vida económica portuguesa); 2) verificar que a origem dos fundos para concretizar essa operação não é uma origem clandestina suspeita", explicou o ex-vice presidente do BCE. 

Questionado pelo jornalista, Constâncio insistiu que o BdP (ou em qualquer país europeu) "não tem competência legal para exigir o conhecimento prévio das operações de crédito que os bancos vão fazer" e "ainda menos tem competência, obviamente, para interferir nessas decisões". 

Vítor Constâncio afirmou ainda ter participado na reunião do Conselho de Administração em que se aprovou o direito à participação qualificada da Fundação Berardo no BCP (passando de uma participação de 2% para 7%), que a decisão foi tomada "coletivamente" e de acordo com o que "era lógico". 

"Os serviços falaram com a Caixa. Perguntou-se qual era a natureza exata da operação nas suas condições com as garantias e tinha garantias. (...)  Os serviços  analisaram, acharam normal o contrato, viram as garantias e na altura, obviamente, ninguém suspeitaria que as bolsas e a crise viessem a ter a evolução que tiveram", notou. 

Então o que disse Constâncio aos deputados e o que ficou por dizer?

"O que eu disse aos deputados foi que tive conhecimento dessas operações à posteriori, foi sempre à posteriori. Não menti aos deputados", enfatizou. 

"E também não omiti nada, na medida em que durante a audição não se falou neste processo da autorização qualificada. Se alguém me tivesse perguntado sobre isso... Na audição, o assunto da não objeção à participação qualificada não apareceu. Não menti nem ocultei nada. As operações de crédito não tinham que ser autorizadas pelo BdC", salientou, por fim. 

Segundo noticiou hoje o jornal Público, "Constâncio deu aval a crédito ruinoso da CGD a Berardo", já que "a operação foi aprovada em Conselho de Administração do Banco de Portugal", informação que, de acordo com o jornal, o ex-governador omitiu à Assembleia da República.

De acordo com documentos a que a Lusa teve acesso, dois membros da supervisão bancária do BdP, Carlos Nunes e Virgílio Mendes, assinaram uma carta em que se pode ler que "o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 de agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção por parte da Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto".

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, em 28 de março, em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques, que lhe tinha perguntado se "não achou estranho" o "assalto ao BCP com dinheiro da Caixa", Vítor Constâncio afirmou: "Eu não teria feito essas operações [de concessão de crédito com ações como garantia], mas elas foram legais".

Os deputados da comissão parlamentar aprovam, esta sexta-feira, nova audição a Vítor Constâncio.