"Não devemos resolver um problema criando um ainda maior"

A vice-governadora do Banco de Portugal disse hoje que as autoridades não devem interferir na consolidação bancária e criar um problema ainda maior ao resolver um existente, pois elogios à consolidação ignoram como é incompleta a União Bancária.

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Lusa
04/07/2019 13:52 ‧ 04/07/2019 por Lusa

Economia

Elisa Ferreira

Na sua intervenção numa conferência sobre supervisão financeira, organizada pelo Centro de Investigação, Regulamentação e Supervisão Financeira, da Faculdade de Direito de Lisboa, Elisa Ferreira falou sobre os que defendem a consolidação bancária como forma de aumentar a rentabilidade e eficiência dos bancos e de permitir aos bancos europeus competirem com grandes bancos não-europeus e sobre os riscos de as regras existentes levarem à consolidação, pela incapacidade de os bancos mais pequenos cumprirem as exigências.

Considerando que o "suposto aumento da eficiência associada ao tamanho [dos bancos] ainda está por ser demonstrado", Elisa Ferreira afirmou também que não pode ser ignorado que fazer face aos bancos 'too big to fail' (demasiado grandes para falir) foi um dos principais propósitos da União Bancária.

"Não devemos resolver um problema criado um ainda maior", afirmou.

Para a ex-eurodeputada socialista "o elogio da consolidação também ignora o facto de ainda ser incompleta a atual arquitetura da União Bancária", que cria desequilíbrios entre as operações dos bancos dentro e fora do país de origem, o que considera que vem ao de cima em situações de crise.

"Neste contexto, reguladores e supervisores não devem ajudar nem impedir fusões e aquisições", afirmou, considerando que a função dessas autoridades financeiras é darem "ao mercado uma visão estável dos quadros de supervisão e regulação que permitam aos agentes do mercado tomarem as suas decisões informadas".

A intervenção de Elisa Ferreira nesta conferência internacional de supervisão financeira aconteceu após a do presidente do Mecanismo Único de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), Andrea Enria, que considerou que o setor bancário europeu continua muito fragmentado e a precisar de consolidação.

Para o responsável, a dimensão adequada do setor bancário é "difícil de avaliar", mas "parece ser claro que o setor bancário europeu continua a ser muito grande" e a precisar de consolidação.

No entanto, advertiu, tal não significa ter bancos maiores, mas sim "bancos mais eficientes".

O setor bancário, na opinião do responsável pelo sistema de supervisão bancária europeu que agrega o BCE e as autoridades de supervisão nacionais, precisa de ser "diversificado".

Contudo, não se deverá deixar, segundo Andrea Enria, que sejam os governantes dos diferentes países a determinar a estrutura do setor bancário, pois isso terão que ser as forças do mercado a decidir.

Ainda sobre este assunto, o presidente do Mecanismo Único de Supervisão alertou para que, no caminho da consolidação, não deve apenas olhar-se para fusões transfronteiriças, pois, apesar de estas serem um sinal de um mercado "verdadeiramente europeu", há fusões domésticas que podem fazer sentido do ponto de vista de custo-eficiência.

Um dos recentes casos de consolidação bancária na Europa é do grupo bancário Santander.

Em 2015, o português Santander Totta comprou em Portugal a atividade bancária do Banif, alvo de uma medida de resolução. Já em 2018, o grupo Santander comprou por um euro o espanhol Banco Popular, também no âmbito de uma medida de resolução.

Sobre o Popular, na mesma conferência, em resposta a perguntas da plateia, a presidente do Conselho Único de Resolução, Elke Koning, disse hoje que, em 2014, as autoridades europeias foram acusadas da escolha que fizeram aquando da resolução do banco, mas defendeu que não havia outra opção.

"Fomos acusados na resolução do Banco Popular de escolhermos uma solução nacional, mas infelizmente não havia um banco não espanhol interessado em investir", afirmou a alemã.

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