A declaração de situação de alerta devido à crise energética traduz-se no acionamento imediato das estruturas de coordenação institucional das forças e serviços de segurança, bem como das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e um elevado grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil.
Implica ainda um reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens.
A partir do momento em que é decretada uma crise energética, é possível pôr em funcionamento a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), que define os postos que têm necessariamente de ser abastecidos.
A declaração acautela de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento das forças e serviços de segurança, emergência médica, proteção e socorro.
Apesar de a greve dos motoristas de transportes de matérias perigosas e de mercadorias só estar prevista a partir de segunda-feira, uma alínea do decreto-lei que regula o que pode ser feito em situação de crise energética permite uma declaração prévia deste cenário, referindo que a "previsão de circunstâncias que possam provocar, com elevada probabilidade, aquelas dificuldades é equiparada a uma situação de crise".
Nos termos desse decreto-lei, a situação de crise energética caracteriza-se por "dificuldades no aprovisionamento ou na distribuição de energia" que tornem necessária "a aplicação de medidas excecionais" destinadas a garantir os abastecimentos considerados essenciais, nomeadamente no que toca à "defesa", ao "funcionamento do Estado" e a "setores prioritários da economia".
No âmbito da declaração de situação de alerta, os trabalhadores dos setores público e privado que tenham carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de transportes de mercadorias perigosas (ADR), nomeadamente bombeiros voluntários e outros agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, possam ser chamados.
Também as empresas e os trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis podem ser chamados.
A situação de crise energética já tinha sido declarada pelo Governo na greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias no passado mês de abril.
Os sindicatos Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) marcaram uma greve, que começa na segunda-feira, por tempo indeterminado, acusando a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) de não querer cumprir o acordo assinado em maio.
Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.
Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
O advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, disse na quarta-feira que os plenários de trabalhadores no sábado são a "última oportunidade" para a Antram apresentar uma proposta que cancele a greve dos motoristas.
