Segundo um comunicado enviado pelo advogado da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), André Matias de Almeida, os serviços mínimos foram "novamente incumpridos esta manhã na região centro" e só está garantido o abastecimento a hospitais de Lisboa, Leiria e Coimbra para cerca de mais 24 horas.
"É urgente que o Governo decrete a requisição civil total para quem, insensível sequer ao abastecimento a hospitais, insiste em incumprir os serviços mínimos", refere na nota enviada à Lusa.
Quanto aos serviços mínimos que estão a ser cumpridos, a Antram diz que "as médias dos cálculos feitos nas empresas de matérias perigosas resulta numa velocidade de circulação dos camiões conduzidos por grevistas de 40km/hora", que considera "muito abaixo de qualquer média".
Para a associação patronal, isto "destina-se a fazer com que seja ultrapassado o limite horário diário de trabalho".
A Antram lembrou ainda que, caso os motoristas cumpram apenas as oito horas de trabalho e se recusem a completar o serviço ao qual estão adstritos, "estão a incumprir a convenção coletiva" de trabalho, que estabelece "para estes motoristas a obrigação de uma isenção de horário de trabalho e naturalmente um pagamento de um complemento salarial".
Ao fim do primeiro dia de greve de motoristas, o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, após uma reunião do executivo por via eletrónica, justificou a medida depois de o Governo ter constatado que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas "não asseguraram os serviços mínimos", particularmente no turno da tarde.
A portaria que efetiva "de forma gradual e faseada" a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.
Outra portaria estabelece que os militares das Forças Armadas podem substituir "parcial ou totalmente" os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural.
A greve que começou na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
