Os encargos da contratação de serviços de produção, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para a campanha de publicidade vão ser suportados por verbas próprias do Turismo de Portugal, inscritas e a inscrever no respetivo orçamento, sendo a maior fatia (9,5 milhões de euros) destinada para o próximo ano.
O Turismo de Portugal celebrou, em 2016, e por um período de quatro anos, um acordo-quadro para aquisição daqueles serviços e pretende manter em 2020 a execução da campanha de publicidade em meios digitais, instrumento que o Governo diz ser "determinante para cumprimento da sua missão e atribuições" de promoção de Portugal nos mercados externos.
O Governo, no preâmbulo do diploma, salienta "a relevância da campanha de publicidade para prossecução da missão e atribuições" do Turismo de Portugal em matéria de promoção de Portugal, defendendo que "importa acautelar a continuidade da execução" da campanha ao abrigo do Acordo-Quadro em vigor, logo a partir do mês de janeiro de 2020, até dezembro do mesmo ano.
"Atendendo a que a despesa relativa à execução da campanha no mês de dezembro de 2020 será liquidada no ano seguinte, haverá que prever a realização de pagamentos no ano 2021", acrescenta o executivo.