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"Governo está a brincar com fogo e a alimentar perigosa provocação"

Na crónica que assina esta sexta-feira no Diário Económico, o ex-ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, considera que o Governo está “a brincar com o fogo e a alimentar uma perigosa provocação ao Tribunal Constitucional”. Para o socialista, as novas propostas em matérias de corte nos salários, nas pensões e no Orçamento para 2014, contrasta com a atitude “bastante compreensiva” que o Tribunal Constitucional tem tido para com a situação excepcional que o País vive”.

"Governo está a brincar com fogo e a alimentar perigosa provocação"
Notícias ao Minuto

12:18 - 15/11/13 por Notícias Ao Minuto

Economia Pedro Silva Pereira

Na sua crónica semanal do Diário Económico, publicada hoje, Pedro Silva Pereira considera que “o carácter transitório ou permanente dos cortes nas pensões e nos salários da Função Pública” está a causar confusão.

O antigo ministro de Sócrates acredita que a compreensão que o Tribunal Constitucional tem revelado para com a situação excepcional vivida pelo País poderá sofrer alterações e acusa o Governo de tentar implementar as medidas de austeridades de forma permanente.

“Desde o início que o Tribunal tem sabido atender às exigências da situação financeira, inclusivamente perfilhando e aplicando um atendimento não absoluto do princípio da confiança”, afirma, referindo-se aos cortes salariais na Função Pública, os cortes nos subsídios de férias e de Natal, e à aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre os Pensionistas. Pedro Silva Pereira salienta, no entanto, que “não convém abusar da sorte”.

O dirigente socialista afirma, ainda, que as novas medidas de austeridade estão “dependentes de factos futuros de verificação incerta”.

“Uma coisa é adoptar medidas excepcionais e temporárias em razão de uma contingência também ela excepcional e temporária, outra coisa, bem diferente, é adoptar medidas a pretexto de uma situação excepcional mas para vigorarem indefinidamente”, pode ler-se no texto que assina neste jornal diário.

Pedro Silva Pereira considera evidente que “fiel à sua linha ideológica de sempre, o Governo acha que a austeridade veio para ficar. E é por isso que o que antes era apresentado como transitório se vai revelando permanente”.

O ex-governante termina aconselhando o Governo a ser prudente com as suas intenções, pois estas começam a tornar-se evidentes, o que poderá levar o Tribunal Constitucional a mudar a atitude compreensiva que assumiu até ao momento.

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