O primeiro-ministro, António Costa, disse, esta terça-feira, que existem ainda poucas famílias a beneficiar do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo, justificando que o mesmo está em vigor há pouco tempo.

"Não lhe sei dizer. Seguramente muito poucas [famílias estão para já a beneficiar]. O programa começou no final de julho, apanhou o período de férias e por isso ainda está aberto", disse António Costa, em declarações aos jornalistas. 

O líder do Executivo afirmou, porém, que a próxima legislatura será marcada por uma "grande execução" de projetos de habitação para arrendamento acessível, frisando que estão já definidos os instrumentos legais e financeiros para essa política.

De recordar que o PAA entrou em vigor a 1 de julho e permite a poupança de duas rendas e meia por ano para os arrendatários, como referiu a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, em entrevista ao Notícias ao Minuto. 

Após um mês de funcionamento, ou seja, no início de agosto, com 89 alojamentos registados e 2.264 candidaturas de inquilinos submetidas, o Ministério das Infraestruturas e Habitação disse que "foi possível submeter 10 contratos de arrendamento".

O primeiro-ministro falava aos jornalistas no final de uma ação de pré-campanha do PS, na Avenida da República, em Lisboa, durante a qual visitou um dos 11 prédios da Segurança Social que serão em breve destinados pela Câmara Municipal desta cidade para arrendamento "a preços acessíveis".

Nesta ação, compareceram dirigentes socialistas como o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a secretária-geral adjunta dos socialistas, Ana Catarina Mendes.

Logo no início da visita, Fernando Medina referiu que as obras naquele prédio da Avenida da República, junto a Entrecampos, estão estimadas em 2,2 milhões de euros e terminam em agosto do próximo ano.

O concurso para a atribuição dos diversos apartamentos, também segundo o autarca de Lisboa, começa no primeiro trimestre de 2020 e as rendas terão um intervalo de preço entre os 150 e os 600 euros.

"A taxa de esforço máxima será de 30% em função do rendimento líquido de cada agregado familiar", completou o presidente da Câmara de Lisboa.

"Esta foi uma legislatura muito importante para relançar as políticas públicas na área da habitação - políticas que, durante mais de duas décadas, tinham desaparecido", declarou o líder socialista, tendo perto de si a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Após referências à aprovação pela Assembleia da República de uma nova Lei de Bases da Habitação e à criação de instrumentos que visam apoiar famílias não só carenciadas (cerca de 26 mil na estimativa apresentada pelo primeiro-ministro), como também as de classes médias e as novas gerações, o secretário-geral do PS salientou que o programa de arrendamento acessível "visa mudar o paradigma" no setor "e tem várias formas de concretização: Parcerias com os municípios, promoção através do Estado e outras de promoção com os privados com benefícios fiscais".

"No final da legislatura, passou a haver uma estratégia, um quadro legislativo e temos já contratualizado com os municípios estratégias de habitação. Na próxima legislatura, é importante dar continuidade ao trabalho já realizado. Temos instrumentos legais, instrumentos financeiros, temos o planeamento feito pelas autarquias e agora vai ser uma legislatura de grande execução, respondendo a um dos maiores problemas que as classes médias e os jovens sentem, que é o acesso a habitação acessível", declarou o líder socialista.

De acordo com António Costa, nestas políticas de arrendamento acessível, "o objetivo é que a taxa de esforço das famílias não exceda um terço do seu arredamento acessível".

"Este programa começou há pouco tempo, a plataforma está aberta, há mais de uma centena de fogos privados que aderiram e depois há centenas (para não dizer milhares) que estão em desenvolvimento através de operações com os municípios, ou através do Estado", acrescentou.

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