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Pagamento inicial da reestruturação da dívida de Moçambique adiado um mês

O Governo de Moçambique anunciou na sexta-feira aos credores que adiou para o final de outubro a assinatura final do acordo de reestruturação da dívida soberana de 726,5 milhões de dólares feito no princípio deste mês.

Pagamento inicial da reestruturação da dívida de Moçambique adiado um mês
Notícias ao Minuto

13:47 - 28/09/19 por Lusa

Economia Governo

"A República de Moçambique, agindo através do Ministério da Economia e Finanças, dá conta aos detentores dos títulos de dívida que exerceu o seu direito de estender a Data de Acordo relativa aos termos do memorando de solicitação de consenso datado de 27 de agosto", lê-se num documento enviado aos credores, e a que a Lusa teve acesso.

Nesse documento, explica-se que a Data de Acordo "deve ser alcançada em/ou à volta de 30 de outubro de 2019 para facilitar a obtenção das Condições de Acordo, incluindo a receção das Autorizações Principais, conforme requerido pela lei moçambicana aplicável", mas não são elencadas, em concreto, as condições que faltam.

Devido a este adiamento, os credores que ainda não tenham aderido à reestruturação proposta pelo Governo moçambicano ficam informados de que podem ainda fazê-lo até dia 21 de outubro e que todas as datas do processo poderão ser adiadas em cerca de um mês.

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo a 9 de setembro.

"A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida", lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças, que adianta que o voto favorável "inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique", que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito - fasquia que foi superada.

"A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019", acrescentava o comunicado da altura, referindo-se ao prazo que foi agora alargado.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.

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