Em causa, segundo a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 a que a Lusa teve acesso, está uma concessão durante onze anos dos serviços de imagiologia e diagnóstico laboratorial em vários pontos do país.

Além do Hospital Nacional Guido Valadares em Díli, a PPP abrangeria todos os hospitais de referência e mais oito Centros Comunitários de Saúde (CCS), abrangendo 98,2% da população.

"A PPP de Diagnósticos Médicos está atualmente a preparar documentos de concurso e outras estruturas necessárias (por exemplos sala de dados acessível), que são os primeiros passos na fase de aprovisionamento e negociação", refere.

Em junho de 2019 o Ministério da Saúde autorizou o Conselho de Administração do Fundo de Infraestruturas (CAFI) a realizar o estudo de viabilidade e o Relatório de Estruturação de Transação (RET).

"Recomenda-se que o período de concessão seja de 11 anos, nomeadamente 1 ano de melhoria e construção de determinadas instalações e um período de operação de 10 anos", explicam os livros do OGE, entregues hoje no Parlamento Nacional para debate.

Partilha de riscos, de financiamento e de conhecimentos técnicos são as principais motivações em Timor-Leste para PPP, modalidade de investimento que começou a ser explorada no país em 2012.

Atualmente está já em fase de implementação e operação um primeiro projeto de PPP, nomeadamente o Porto de Tibar, estando em fase de estudo de viabilidade um outro para a construção de habitações acessíveis.

Posto de lado, pelo menos para já, ficou um outro projeto PPP para o abastecimento de água em Díli, que chegou à segunda fase de estudo de viabilidade, mas que devido a "recentes alterações na política governamental relativamente à reforma do setor deverão tornar difícil que este projeto seja transformado numa PPP".

No caso das "habitações acessíveis" está a terminar o estudo de pré-viabilidade, aguardando-se que a Direção Nacional de Terras, Propriedade e Serviços Cadastrais (DNTPSC) identifique o melhor local para o projeto.

O Governo destinou 50 milhões "para a construção de habitações para cidadãos timorenses economicamente vulneráveis".???????

Já o Porto de Tibar está em fase de implementação, tendo uma duração prevista de construção de três anos.

O projeto junta empresas de Timor-Leste, da França, da China, da Indonésia, do Brasil, de Portugal e da Austrália e envolve já mais de 200 funcionários, dos quais uma grande fatia de timorenses, número que será aumentado até um máximo de 800 empregos diretos, 500 dos quais locais.

Central ao projeto estará um cais, com 630 por quase 60 metros, que inclui uma laje de betão que assenta sobre 602 pilares de ferro enterrados até uma profundidade de 70 metros.

Localizado a cerca de 10 quilómetros a oeste de Díli, na baía de Tibar, o projeto contou com a participação da International Finance Corporation (IFC), do grupo do Banco Mundial.

A primeira fase do projeto (construção, equipamento e operação do porto) está avaliada em 278,3 milhões de dólares (238 milhões de euros), com o Governo timorense a financiar com 129,45 milhões de dólares (110,7 milhões de euros), e o parceiro privado os restantes 148,85 milhões (127,3 milhões de euros).

Na segunda fase, já de exploração, a Bolloré prevê investir cerca de 211,7 milhões de dólares (181,1 milhões de euros), em grande parte provenientes das receitas da atividade portuária.

A Bolloré contratou para a construção do projeto a empresa pública chinesa China Harbour, o Governo timorense é representado por uma Unidade de Gestão de Projeto de quatro Ministérios.

Envolvidas está ainda o consórcio luso-brasileiro das empresas de engenharia EGT e Fase e a australiana Warle Parsons.

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