Em comunicado, o regulador adiantou que "a taxa de atualização tarifária (TAT), no âmbito da atualização tarifária regular para o transporte público coletivo de passageiros, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020, e que tem como valor a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, exceto habitação, nos 12 meses que decorrem entre outubro do 2019 e setembro de 2020, nos termos dos dados publicitados pelo Instituto Nacional de Estatística, é de 0,38%".
Este ano, as tarifas aumentaram 1,14%, de acordo com a decisão do organismo anunciada no final de 2018.
De acordo com a AMT, as autoridades de transportes têm agora até ao dia 15 de novembro para fixar a taxa de atualização tarifária relativa aos serviços sob a sua jurisdição.
Estas autoridades podem ainda, realçou o regulador, "fixar taxas diferenciadas, tendo em conta as componentes integrantes dos custos de exploração e/ou ponderação de componentes dos custos do transporte público, como sejam a variação de custos salariais médios, a variação de custos energéticos médios, a evolução do diferencial entre proveitos e custos com o serviço público de transporte de passageiros".
As autoridades devem comunicar estas taxas à AMT, verificando que "o aumento médio para o conjunto dos títulos de cada operador não ultrapassa os 0,38%" e que "a atualização a aplicar em cada tarifa não pode ser superior em 1,5 vezes a 0,38%", lê-se na mesma nota.
"Até 15 de dezembro de cada ano, as autoridades de transportes verificam a conformidade das tarifas propostas pelos operadores e/ou pelas entidades responsáveis pela gestão do sistema tarifário", indicou a AMT, destacando que, caso haja incumprimento dos operadores, estes ficam "impedidos de praticar as tarifas em causa".
