Quando se assinala um ano da entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal (1 de novembro), Carlos Ramos diz, contudo, que, depois da perda de clientes, o setor do táxi "está a recuperar".

"Houve muita gente nova que testou as plataformas e que diz que não há assim tantas diferenças. Estamos a recuperar muitos clientes que contam experiências interessantes que tiveram com os TVDE [transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica]", explicou, em declarações à Lusa.

De acordo com Carlos Ramos, a "crispação entre os dois setores mantém-se, mas está mais contida". Os responsáveis do setor do táxi deram inclusive indicações aos seus associados "para haver contenção de ânimos".

O último grande protesto dos taxistas aconteceu entre 19 e 26 de setembro de 2018, em Lisboa, Porto e Faro, contra, precisamente, a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber ou a Cabify, depois de longos meses de discussão parlamentar e da contestação do setor do táxi.

O protesto, que juntou milhares de taxistas, só terminou com a promessa do PS de levar à comissão de descentralização uma proposta para as autarquias regularem contingentes para as plataformas eletrónicas de transporte, processo que já leva vários meses.

Carlos Ramos assegurou à Lusa que a luta dos taxistas não está esquecida e que irá agora questionar os grupos parlamentares sobre os compromissos assumidos, depois da tomada de posse dos novos deputados na Assembleia da República.

"Vamos perguntar se as coisas mudaram em relação aos compromissos que o PS tinha tomado connosco, para nós nada mudou. Era garantia por parte do Partido Socialista que os contingentes dos TVDE passavam a ser da responsabilidade das autarquias e isso ainda não aconteceu", precisou o responsável.

"O Governo tem de cumprir aquilo com que se comprometeu connosco", avisou.

Carlos Ramos disse ainda que nas reuniões com os grupos parlamentares vai "tentar evangelizar para os problemas do setor".

Entre estes, o responsável referiu a questão da reestruturação do sistema tarifário, sublinhando a "urgência em estruturar o sistema do setor para poder concorrer com as plataformas".

"Não estamos aqui para impedir aumentos, mas queremos ter um preço mais acessível ao cliente", sublinhou.

Urgente para Carlos Ramos é também a definição dos contingentes nos táxis: "Já devíamos estar a discutir se devem continuar ou não com este regime concelhio ou se devem ser os contingentes intermunicipais ou municípios agregados, em que os táxis possam circular livremente dentro destes, de forma a que o cliente pague menos pelo serviço prestado".

Aquela que ficou conhecida como a 'lei Uber' estabelece, pela primeira vez em Portugal, um regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.

Em Portugal operam atualmente quatro destas plataformas, que ligam motoristas e utilizadores através de uma aplicação 'online' descarregada para o telemóvel: Uber, Cabify, Bolt (antiga Taxify) e Kapten (anterior Chauffeur Privé).

Atualmente há mais três operadores de plataforma eletrónica de TVDE com licença emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), mas ainda sem o serviço operacional: Its my ride, Vemja e Biguride.

Segundo a lei 45/2018, o início da atividade de operador de TVDE está sujeito a licenciamento do IMT, licença essa que será válida por 10 anos.

Para ser parceiro e poder ter automóveis ao serviço das plataformas, é obrigatório constituir uma empresa, pois a lei só permite a atividade a pessoas coletivas.

Os motoristas têm de fazer um curso de formação inicial de 50 horas, com componente prática e teórica, e um contrato escrito com um parceiro, que passa a ser a sua entidade empregadora.

Ao contrário dos taxistas, os motoristas de TVDE estão impedidos de recolher passageiros na rua sem serem chamados ou circular em faixas 'bus' e também não podem parar em praças de táxis. Estão proibidos de estar mais de 10 horas por dia ao volante, independentemente da aplicação para a qual trabalhem.

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